Um histórico da justiça penal internacional : os princípios de Nuremberg e sua aplicação contemporânea nos tribunais penais internacionais

Abstract

Resumo: O presente trabalho tem como objetivo analisar a influência do Tribunal Militar Internacional de Nuremberg nos Tribunais Internacionais contemporâneos, através da pesquisa sobre como deu-se a aplicação dos princípios de Nuremberg na atualidade. Nesse sentido, o trabalho parte da reconstrução histórica do Direito Penal Internacional, até a constituição do Tribunal de Nuremberg, bem como suas características individuais e funcionamento. Depois, adentra-se no exame de seus princípios, pontuando seus textos e formulações. Por fim, mais uma vez retorna a descrição histórica, nesse momento de como sucedeu-se a justiça penal internacional ao fim do Tribunal de Nuremberg e após a determinação de seus princípios como precedentes de Direito Internacional. Observa-se o desenvolvimento histórico dos Tribunais ad hoc na década de 90 e do Tribunal Penal Internacional permanente. Intercalando a análise de como ocorreu a aplicação dos princípios de Nuremberg em cada um desses tribunais. A maior preocupação dessa pesquisa é mostrar a necessidade histórica da criação de um Tribunal Penal Internacional permanente, no entanto como os precedentes de Nuremberg podem ter enraizados problemas existentes até hoje na administração da justiça penal internacional.