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dc.contributor.advisorSouza, André Peixoto dept_BR
dc.contributor.authorLucaski, Rodrigo Ferraript_BR
dc.contributor.otherUniversidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direitopt_BR
dc.date.accessioned2018-11-26T20:07:12Z
dc.date.available2018-11-26T20:07:12Z
dc.date.issued2017pt_BR
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/1884/58180
dc.descriptionOrientador: André Peixoto de Souzapt_BR
dc.descriptionMonografia (Graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em Direitopt_BR
dc.description.abstractResumo: O presente trabalho visa adentrar em todas questões concernentes à disciplinação do aborto em nosso ordenamento jurídico. Tais questões, por interferirem nos mais diversos aspectos da vida social, são muitas muitas vezes tomadas como pauta de bandeira política, como solução de diversos problemas sociais como a criminalidade e a saúde pública e como pauta de movimentos de defensa dos direitos da mulher. Sua legalização norteia o debate público de forma recorrente, contudo uma solução acerca da natureza e legalidade do ato está longe de ser alcançada. Deste modo, faz-se necessária um investigação sobre os fundamentos de tal instituto, desde sua definição, suas implicações, e de que forma o tema é tratado por ciências de outras naturezas, como as biológicas. Ademais, o aborto envolve uma série de minuciosidades doutrinárias, o que confere uma grande complexidade na aplicação da lei no caso concreto, sendo constante nesse trabalho, um diálogo entre inúmeras produções doutrinárias acerca do tema. Não estando restrito a esfera legal, promove uma constantemente uma cisão política na sociedade: se por um lado é objeto de pauta de movimentos de proteção a mulher, por outro, gera revolta ao ser marcado por polêmicas decisões judiciais, como a que legaliza o aborto em casos de anencefalia. Em suma, nas páginas seguintes serão explicitadas as principais nuances que perpassam o tema de forma a deixá-lo tão complexo bem como trazer uma abordagem completa de como este vem sendo tratado na legislação brasileira.pt_BR
dc.format.extent49 p.pt_BR
dc.format.mimetypeapplication/pdfpt_BR
dc.languagePortuguêspt_BR
dc.subjectAbortopt_BR
dc.titleAnálise do crime de aborto no contexto sociojurídico brasileiropt_BR
dc.typeMonografia Graduação Digitalpt_BR


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