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dc.contributor.advisorOpuszka, Paulo Ricardopt_BR
dc.contributor.authorFoggiatto, Rodrigo Eduardopt_BR
dc.contributor.otherUniversidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direitopt_BR
dc.date.accessioned2018-11-26T19:59:51Z
dc.date.available2018-11-26T19:59:51Z
dc.date.issued2017pt_BR
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/1884/58178
dc.descriptionOrientador: Paulo Ricardo Opuszkapt_BR
dc.descriptionMonografia (Graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em Direitopt_BR
dc.description.abstractResumo: O presente trabalho trata dos contratos de trabalho dos atletas de esportes eletrônicos e sua relação com o direito desportivo. Através dele, pretende-se demonstrar a relevância social e econômica dos esportes eletrônicos atualmente, e que os atletas na maioria das vezes vivem uma relação de emprego, porém, possuem contratos cíveis, em virtude da obscuridade jurídica enfrentada pelo tema. Para isso, é feito um paralelo com o direito desportivo, culminando na possível aplicação da Lei Pelé para os atletas de esportes eletrônicos. Por se tratar de uma temática muito recente, são poucas as demandas judiciais e a bibliografia sobre o tema, portanto o método utilizado é a comparação com outros esportes, como o futebol. Os resultados obtidos demonstram que os atletas de esportes eletrônicos muitas vezes vivem uma relação de trabalho, e que, portanto, deveria ser aplicada a legislação desportiva, no caso, a Lei 9.615/98 (Lei Pelé), e também a Legislação Trabalhista, por meio da Consolidação das Leis Trabalhistas. Além disso, os próprios contratos cíveis que esses jogadores assinam acabam sendo bastante onerosos, conforme exemplos citados.pt_BR
dc.format.extent65 p.pt_BR
dc.format.mimetypeapplication/pdfpt_BR
dc.languagePortuguêspt_BR
dc.subjectEsportes - Legislaçãopt_BR
dc.subjectContrato de trabalhopt_BR
dc.titleA aplicabilidade do direito desportivo e do direito do trabalho aos contratos dos atletas de esportes eletrônicospt_BR
dc.typeMonografia Graduação Digitalpt_BR


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