A (in)eficiência da persecução penal de delitos econômicos no marco do estado democrático de direito

Abstract

Resumo: O presente trabalho tem por escopo refletir a respeito da aplicação da persecução penal em relação aos delitos econômicos no marco do Estado Democrático de Direito. Partindo-se da contextualização do desenvolvimento da criminalidade econômica, verifica-se a influência da globalização na criação de uma sociedade do risco, caracterizada pela flexibilização nas barreiras de imputação, por meio da significativa criação de novos tipos penais, com finalidade de tutela de novos bens jurídicos coletivos. Em seguida, se evidencia a insuficiência dos métodos investigativos clássicos frente à nova criminalidade, a partir de dados do sistema da Justiça Federal, traça-se o perfil dos autores e identificam-se de algumas das dificuldades inerentes à persecução penal dos delitos econômicos. Por fim, é constatada uma frequência de flexibilização de direitos e garantias dos acusados em favor da maior eficiência punitiva, de modo a se questionar a constitucionalidade das punições a serem aplicadas. Nesse contexto, propostas como a das velocidades do Direito Penal (Silva Sànchez) e do Direito de Intervenção (Hassemer) emergem como alternativas de harmonização das tensões apresentadas.