Panorama do controle social sobre os recursos da educaçã sob a perspectiva de conselheiras e de conselheiros do FUNDEB : uma análise a partir do caso de Quatro Barras

Abstract

Resumo: O presente trabalho, que surgiu de uma inquietude acerca da capacidade concreta dos conselhos em fiscalizar os poderes executivos na aplicação dos recursos da educação, tomou como objeto de pesquisa as conselheiras e os conselheiros dos CACS/FUNDEB nos municípios do Paraná, buscando compreender as motivações que os levaram até esta função, sua visão em relação ao papel exercido pelos conselhos e como percebem a sua própria atuação nestes espaços. Através de dois caminhos de coleta de dados primários, um mais quantitativo delineado por questionário aplicado na sessão do Fórum do Fundeb do ano de 2017 e outro mais qualitativo que aprofundou as questões levantadas em um estudo de caso com o Conselho do Fundeb de Quatro Barras, procurou-se analisar o perfil destes sujeitos a partir de sua própria prática conselhista. A discussão do controle social sobre os recursos da educação ainda requer um maior aprofundamento nas pesquisas acadêmicas, como pôde ser observado na pesquisa bibliográfica realizada, e este trabalho buscou contribuir com a ampliação deste debate. Para tanto, foram trazidos dois temas principais que nortearam a discussão teórica apresentada e que são transversais ao estudo das políticas educacionais. O primeiro aborda o financiamento da educação no contexto tributário que sustenta o aporte de recursos destinados à educação brasileira, procurando compreender os limites impostos por este sistema na diminuição das desigualdades sociais e como se dá a disputa dos recursos públicos no conjunto da sociedade; o segundo tema recai sobre a potencialidade democrática dos conselhos como uma estrutura que permite a complementaridade entre democracia representativa e democracia participativa conforme o conceito apresentado por Boaventura de Souza Santos e Leonardo Avritzer e apoiado no pressuposto habermasiano de que há uma relação de tensão e complementaridade entre administração, participação e racionalidade. Assim, este trabalho se propôs a compreender a potencialidade da democracia participativa, em complementaridade ao modelo de democracia representativa vigente no Brasil, a partir da experiência dos CACS/FUNDEB. Diante destas análises e sob a perspectiva apresentada pelas conselheiras e pelos conselheiros que compuseram o estudo, percebeu-se que esses conselhos têm um potencial de realizar o controle social sobre parte dos recursos da educação quando suas conselheiras e seus conselheiros têm uma formação que lhes garanta compreender o funcionamento do financiamento da educação como um todo e, especificamente, o funcionamento do próprio Fundeb. Não se trata de uma formação acadêmica ou escolar, mas uma formação oportunizada pela comunicabilidade entre estes agentes que realizam o controle social, dentro do próprio conselho e para além dele, criando um elo entre sociedade e Estado de forma não dependente. Palavras-chave: Controle Social. Fundeb. Democracia Participativa. Conselhos. Financiamento da Educação. Políticas Educacionais.

Abstract: The present work, which arose from a concern about the concrete capacity of the councils in supervising the executive powers in the application of education resources, had as object of research the counselors of the CACS / FUNDEB in the municipalities of Paraná, seeking to understand the motivations which led them to this function, their vision regarding the role played by the councils and how they perceive their own performance in these spaces. Through two ways of primary data collection, one more quantitative delineated by a questionnaire applied at the Fundeb Forum session in the year of 2017, and another more qualitative which deepened the issues raised in a case study with the Fundeb Council of the municipality of Quatro Barras, where we sought to analyze the profile of these subjects from their own council practice. The discussion of social control over educational resources still requires a greater depth in academic research, as could be observed in the bibliographical research carried out, and this work sought to contribute to the expansion of this debate. For this reason, two main themes guided the theoretical discussion presented and which are transversal to the study of educational policies. The first one deals with the financing of the education in the tax context that sustains the contribution of resources intended to Brazilian education, trying to understand the limits imposed by this system in reducing social inequalities and how the public resources dispute happens in the society as a whole; the second theme concerns the democratic potential of the councils as a structure that allows the complementarity between representative democracy and participatory democracy according to the concept presented by Boaventura de Souza Santos and Leonardo Avritzer, supported by the Habermasian assumption that there is a tension and complementarity between administration, participation and rationality. Thus, this paper aims to understand the potential of participatory democracy, in complementarity to the model of representative democracy current in Brazil, based on the experience of the CACS / FUNDEB. Given these analyzes and from the perspective presented by the counselors who composed the study, it was realized that these councils have the potential to carry out social control over part of the resources of education when their counselors have a training that guarantees them to understand the functioning of the financing of education as a whole, and in particular the functioning of Fundeb itself. It is not an academic or scholarly formation, but a formation that is facilitated by the communication between these agents who carry out social control, within the council itself and beyond, creating a relationship between society and state in a non-dependent way. Key-words: Social control. Fundeb. Participative Democracy. Councils. Financing of Education. Educational Policies.