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dc.contributor.advisorGonçalves Neto, Alfredo de Assis, 1944-pt_BR
dc.contributor.authorPaola, Leonardo Sperb dept_BR
dc.contributor.otherUniversidade Federal do Parana. Setor de Ciencias Juridicas. Setor de Ciencias Juridicaspt_BR
dc.date.accessioned2018-11-06T19:02:17Z
dc.date.available2018-11-06T19:02:17Z
dc.date.issued2001pt_BR
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/1884/57922
dc.descriptionOrientador: Alfredo de Assis Gonçalves Netopt_BR
dc.descriptionTese (doutorado) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicaspt_BR
dc.description.abstractSão objetos deste trabalho três tipos de contratos voltados à distribuição de bens e serviços ao mercado: agencia, concessão comercial e franquia. Principiando por apresentar os elementos que caracterizam cada tipo contratual e que permitem distinguir um tipo do outro (capitulo 1), o autor também procura destacar alguns aspectos comuns a todos os contratos enfocados: a necessária colaboração entre as partes e, alem disso, a integração dos distribuidores à rede controlada pelo principal, concedente ou franqueador, verdadeiro fio condutor da tese. No capitulo 2, enfoca a matéria sob a ótica da rede de distribuição, isto é, segundo uma perspectiva multilateral, buscando uma qualificação jurídica da rede, bem como o exame dos poderes, sujeições, direitos e obrigações no relacionamento entre o principal e os distribuidores, entre os próprios distribuidores, e com terceiros externos a rede. Em seguido (capitulo 3), procede-se a uma analise das clausulas e obrigações mais freqüentes nos contratos em exame, sob o ponto de vista da relação bilateral, da rede, e também do Direito Econômico, já que a integração gerada por essas clausulas pode levar a situações de concentração de abuso de poder econômico, como, há muito, vem reconhecendo os órgãos europeus e norte-americanos de defesa de concorrência. O capitulo 4 constitui o cerne da tese, e nele se exploram os limites e conseqüências jurídicas da terminação (denuncia, resolução, não-renovação), por vontade unilateral do principal, dos contratos de distribuição. Trata-se, principalmente, de demonstrar que, atualmente, não subsiste uma faculdade incondicionada de por fim a contratos de duração, dentre os quais, os de distribuição. Apresentadas as soluções legais do Direito foraneo e nacional, especialmente em matéria de agencia, discute-se a possibilidade de sua aplicação analógica a outros contratos de distribuição não regulados por lei. Investigam-se também os limites à própria função dos contratos em apreço e à incidência do principio da boa-fé contratual, dos quais se podem extrair exigências no tocante à observância de aviso prévio, à duração mínima do contrato, por prazo que garanta a amortização de investimentos do distribuidor, ao respeito às expectativas geradas no distribuidor a partir de atos próprios do principal e à adequada motivação do ato de denuncia, resolução ou não-renovação. Quanto às conseqüências do termino da relação contratual, são examinadas i) a indenização por terminação abusiva; ii) a indenização por terminação licita; iii) a compensação por benefícios que a atividade do distribuidor tenha agregado à rede de distribuição.pt_BR
dc.description.abstractRESUMO: São objeto deste trabalho três tipos de contratos voltados à distribuição de bens e serviços ao mercado: agência, concessão comercial e franquia. Principiando por apresentar os elementos que caracterizam cada tipo contratual e que permitem distinguir um tipo do outro (capítulo 1), o autor também procura destacar alguns aspectos comuns a todos os contratos enfocados: a necessária colaboração entre as partes e, além disso, a integração dos distribuidores à rede controlada pelo principal, concedente ou franqueador, verdadeiro fio condutor da tese. No capítulo 2, enfoca a matéria sob a ótica da rede de distribuição, isto é, segundo uma perspectiva multilateral, buscando uma qualificação jurídica da rede, bem como o exame dos poderes, sujeições, direitos e obrigações no relacionamento entre o principal e os distribuidores, entre os próprios distribuidores, e com terceiros externos a rede. Em seguida (capítulo 3), procede-se a uma análise das cláusulas e obrigações mais freqüentes nos contratos em exame, sob o ponto de vista da relação bilateral, da rede, e também do Direito Econômico, já que a integração gerada por essas cláusulas pode levar a situações de concentração e abuso de poder econômico, como, há muito, vem reconhecendo os órgãos europeus e norteamericanos de defesa da concorrência. O capítulo 4 constitui o cerne da tese, e nele se exploram os limites e conseqüências jurídicas da terminação (denúncia, resolução, nãorenovação), por vontade unilateral do principal, dos contratos de distribuição. Trata-se, principalmente, de demonstrar que, atualmente, não subsiste uma faculdade incondicionada de pôr fim a contratos de duração, dentre os quais, os de distribuição. Apresentadas as soluções legais do Direito forâneo e nacional, especialmente em matéria de agência, discute-se a possibilidade de sua aplicação analógica a outros contratos de distribuição não regulados por lei. Investigam-se também os limites relacionados à própria função dos contratos em apreço e à incidência do princípio da boa-fé contratual, dos quais se podem extrair exigências no tocante à observância de aviso prévio, à duração mínima do contrato, por prazo que garanta a amortização de investimentos do distribuidor, ao respeito às expectivas geradas no distribuidor a partir de atos próprios do principal e à adequada motivação do ato de denúncia, resolução ou não-renovação Quanto às conseqüências do término da relação contratual, são examinadas i) a indenização por terminação abusiva; ii) a indenização por terminação lícita; e iii) a compensação por benefícios que a atividade do distribuidor tenha agregado à rede de distribuição.pt_BR
dc.description.abstractABSTRACT: The object of this paper is three kinds of agreements concerning the distribution of goods and services to the market: agency, commercial concession and franchise. At first the elements that characterise each kind of contract and that allow to distinguish one from the other (chapter 1) are presented, the author also tries to highlight some aspects which are common to all mentioned kinds of contract: the necessary collaboration of the parties and the integration of the distributors with the network controlled by the principal, conceding or franchise conceding parties are the real main stream of the paper. In chapter 2, the focus is the distribution network according to a multilateral perspective, looking for a juridical qualification for the network as well as the assessment of powers, subjections, rights and obligations in the relationship between the principal and the distributors, among the distributors and with external third parties. Right after that (chapter 3), the most frequent clauses and obligations found in the contracts are analysed in relation to the bilateral relationship, the network and also in relation to the Economic Law as the integration generated by these clauses may lead to situations of concentration and abuse of the economic power, as for a long time are being recognized by European and North American defence offices. Chapter 4 is the core of the theses and explores the juridical limits and consequences of the termination (complaint, resolution, non-renewal) of the agreement by one of the parties of the distribution contract. The main idea is to demonstrate that there isn't nowadays an unconditional faculty to finish duration contracts, among them distribution ones. The legal solutions, of Forum and National Law, especially in terms of agency, are presented and the possibilities of analogue application to other distribution contracts, not regulated by law, are discussed. The limits related to the function of the analysed contracts and the incidence of the contractual principle of good faith are investigated, from which it is possible to extract demands related to the observation of notices, duration of the agreement for a period of time that guarantees the amortization of the investments made by the distributor in terms of expectations of the distributor generated by the own acts of the principal and the adequate motivation of the act of complaint, resolution or non-renewal. As per the consequences of the termination of the contractual relationship the items examined are I) indemnification due to abusive termination; ii) indemnification due to licit termination; and iii) compensation for benefits that the activity of the distributor has aggregated to the distribution network.pt_BR
dc.format.extent255 f. ; 30 cm.pt_BR
dc.format.mimetypeapplication/pdfpt_BR
dc.languagePortuguêspt_BR
dc.subjectContratos (Direito)pt_BR
dc.subjectDireito comercial - Brasilpt_BR
dc.subjectDireito civil - Brasilpt_BR
dc.titleContratos de distribuição : vida e morte da relação contratualpt_BR
dc.typeTesept_BR


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