Capacidade contributiva e justiça fiscal

Abstract

Resumo: A Capacidade Contributiva do indivíduo, significa sua idoneidade econômica - capacidade financeira - para suportar, sem sacrifício do indispensável à vida compatível com a dignidade humana, uma fração qualquer do custo total de serviços públicos. O princípio tem como pressuposto básico a capacidade de promover a justiça através da tributação, afinal, justiça fiscal significa tratar com igualdade contribuintes iguais, ao mesmo tempo em que garante que contribuintes desiguais sejam diferenciados segundo alguns critérios. Existem vários fatores que favorecem a injustiça fiscal gerada pela tributação no Brasil, tributação esta, que fere profundamente o princípio da capacidade contributiva. Estas injustiças podem ser observadas através de fatores como elisão fiscal proporcionada pelas lacunas permissivas do nosso sistema tributário, a sonegação de impostos e, principalmente, a sobrecarga tributária suportada pelo trabalho assalariado - que não recebem do governo a equivalente contrapartida em serviços públicos - e os setores produtivos da economia. É desta forma, portanto, que o trabalho tenta demonstrar quais os benefícios que podem advir de uma reforma tributária - se devidamente respeitado o princípio da capacidade contributiva e a tributação baseada em tributos que visualizem a justiça fiscal e a redistribuição de renda - principalmente como fator social