Distrato do compromisso de compra e venda face à rede contratual das incorporações imobiliárias

Abstract

Resumo: O presente estudo examina os contratos no âmbito da incorporação imobiliária, sua complexidade e a rede contratual que se configura, relacionando os principais agentes e seus pactos, tendo principal foco no distrato do compromisso de compra e venda das unidades imobiliárias autônomas. Na malha contratual, não há uma composição pré-determinada, o que dificulta a enumeração dos agentes, contratos e, ainda mais, dos efeitos da quebra de um determinado pacto frente a interdependência das relações. A metodologia da pesquisa caracteriza-se principalmente no levantamento de literaturas especializadas na área, artigos e livros, em especial. Buscando inclusive em literaturas estrangeiras possíveis acepções no âmbito da incorporação e seus contratos, contudo, o compromisso de compra e venda é um pacto com características peculiares de difícil equiparação no direito comparado. Salienta-se que a complexidade da atividade reflete também nas suas relações jurídicas, e por consequência, em seus contratos, não sendo passível interpretações individualizadas, principalmente pautadas no princípio da relatividade dos pactos, na tentativa de demonstrar que há uma coletividade de adquirentes de cada empreendimento, mas também uma coletividade ampla, que se visualiza no mercado imobiliário.