Mesmo lugar, diferentes olhares : governança de áreas marinhas protegidas na perspectiva de pescadores artesanais, operadores de turismo e gestores

Abstract

Resumo: Áreas marinhas protegidas (AMPs) de uso múltiplo são adotadas globalmente como estratégia de gestão visando conciliar uso e conservação dos recursos do ambiente marinho. Consideradas relativamente efetivas para conservar a biodiversidade, porém controversas quanto aos seus benefícios sociais e como instrumento de gestão pesqueira, seu "sucesso" está diretamente relacionado aos sistemas de governança estabelecidos. A partir da análise de um estudo de caso no sul do Brasil, a APA do Anhatomirim/SC e o processo de elaboração e implementação de seu plano de manejo, este trabalho contribui na compreensão das inter-relações entre os sistemas de governança e os usuários de seus recursos. Centramos a análise nas relações entre os usuários e os arranjos institucionais estabelecidos (e em transformação) e criamos um modelo de análise específico para tanto. Foram realizadas análise documental e entrevistas com 41 pessoas diretamente envolvidas no processo de gestão da unidade, entre servidores públicos, operadores de turismo e pescadores artesanais. Inicialmente descrevemos o processo de elaboração do plano de manejo e avaliamos seu atendimento às demandas dos pescadores (Capítulo 2). Após, descrevemos e analisamos sistematicamente o sistema de governança (Capítulo 3) e identificamos que a percepção sobre o mesmo é muito distinta entre os diversos atores, assim como também é distinta a avaliação quanto aos diferentes grupos de incentivos providos (Capítulo 4). A partir dos resultados encontrados refletimos sobre as possibilidades de estabelecer processos de monitoramento participativo capazes de subsidiar a tomada de decisão coletiva (Capítulo 5). Os resultados da pesquisa indicam: (1) que as AMPs de uso múltiplo são percebidas para além de sua estrutura formal de regras e apresentam limitações no atendimento às demandas sociais dos pescadores, evidenciando a necessidade de aprimoramento em seus arranjos institucionais em múltiplas escalas; (2) que os diferentes setores econômicos, com suas distintas histórias, estratégias e expectativas, estabelecem diferentes relações com o sistema de governança; (3) que os processos participativos tendem a diminuir os padrões de interação conflituosos entre os diferentes setores e a AMP e seus objetivos de conservação, mas ao mesmo tempo criam expectativas as quais quando não são supridas geram frustrações, o que tende a diminuir o envolvimento e a confiança no sistema de governança e, consequentemente, sua efetividade no atendimento aos objetivos propostos. Palavras-chave: Unidades de conservação; áreas marinhas protegidas; plano de manejo; governança; monitoramento participativo; pesca artesanal; turismo embarcado; Área de Proteção Ambiental do Anhatomirim.

Abstract: Multiple-use marine protected areas (MPAs) are adopted globally as a management strategy to reconcile use and conservation of the marine environment. Known as relatively effective at conserving biodiversity, but controversial on its social benefits and as a fisheries management tool, its "success" is directly related to the governance arrangements. Comprising a case study in Southern Brazil, the Environmental Protected Area of Anhatomirim and the designing and implementation of its management plan, this research sought to contribute to the understanding of the interrelations between the MPAs governance systems and the users of its resources. We designed a specific framework and focused the analysis on the relationships between the users and the established (and transforming) institutional arrangements. We listened to the main users and to the managers of the MPA, and the data from 41 interviews (among managers, fishers and vessel tour operators) were systematically analysed. Initially, we described the management plan drafting process and evaluated its response to the fishers' demands (Chapter 2). Afterward, we made a systematic analysis of the MPA governance system (Chapter 3) and identified that the perception on it is contrasting, both among the activity-related social groups, as on the recognition and evaluation of its provided incentives (Chapter 4). Finally, we thought over the possibilities of establishing participatory monitoring processes to subsidise collective decision-making (Chapter 5). The found results indicate: (1) that multiple-use MPAs are perceived beyond their formal rules structure and show limitations in meeting the social demands of fishers, evidencing the need to improve the institutional arrangements at multiple scales; (2) that the different activity-related groups, with their different backgrounds, strategies and expectations, establish distinct relations with the MPA and its governance system, highlighting the need to recognise and consider the multiple perspectives in the decision-making and to combine mixed governance approaches and incentives; (3) that participatory processes tend to reduce conflicting patterns of interaction between the different group of users and the MPA, but at the same time create expectations which, if not addressed, generate frustration and tend to decrease the involvement and the confidence in the governance system and, thereafter, in the MPA effectiveness in meeting its proposed goals. Key-words: Marine Protected Areas; management plan; governance; participatory monitoring; fisheries management; tourism management; dolphin-watching; Environmental Protected Area of Anhatomirim.