Navegação MBA em gestão contábil e tributária por assunto "Direito tributario"
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Arbitragem tributária : avanços e desafios
(2020)Resumo : Este trabalho, é um ensaio de cunho bibliográfico, que tem o escopo de versar sobre a arbitragem dentro do direito brasileiro, suas principais características e requisitos da lei, para conceber sobre a arbitrariedade ... -
A boa-fé como fundamento dos mais recentes precedentes do CARF e as tendências a partir da lei 13.655/2018
(2018)Resumo :O presente trabalho possui como escopo verificar a origem da boa-fé do direito brasileiro, sua relevância constitucional e aplicabilidade às relações tributárias, notadamente no âmbito de discussões administrativas ... -
Compensação tributária : vedação do artigo 170-A do CTN, limitações à aplicabilidade e os precedentes vinculantes na sistemática do CPC/2015
(2017)Resumo :O presente trabalho tem por objetivo principal a análise da interpretação e aplicação da vedação imposta pelo artigo 170-A do CTN, contraposta à atual técnica de tutela pluri-individual e de precedentes do Supremo ... -
Conflitos de competência do ISS em matéria tributária com o advento da Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003
(2017)Resumo :O presente trabalho busca examinar o ISS e os principais conflitos tributários envolvendo esse imposto municipal, o ICMS e o IPI, especialmente após o advento da Lei Complementar nº 116/2003. Portanto, o estudo tem ... -
Lei complementar n° 160 de 2017 e a tributação de dividendos : um estudo de caso
(2020)Resumo: A publicação da Lei Complementar n° 160/17 e do Convênio n° 190/17 tiveram um importante papel na chamada "Guerra Fiscal" ao regularizar a concessão dos benefícios de ICMS pelos Estados realizadas em desacordo com ... -
A natureza tributária dos juros sobre o capital próprio
(2018)Resumo : O presente estudo pretende analisar a natureza jurídica dos juros sobre o capital próprio (JCP), instituto criado pelo art. 9ª da Lei nº.9249/95. Desde então, surgiram diversas posições sobre a caracterização dos ... -
Prescrição tributária : um roteiro prático de identificação
(2020)Resumo: O presente trabalho se propõe a revisar a literatura e a jurisprudência vinculante do Superior Tribunal de Justiça a fim de identificar as nuanças e controvérsias que circundam a prescrição em âmbito tributário. A ... -
Repetição de indébito de tributos indiretos : uma análise da legitimidade ativa para sua postulação sob a ótica da jurisprudência nacional
(2019)Resumo : O presente ensaio tem como objetivo a análise do artigo 166 do Código Tributário Nacional, essencialmente quanto à questão da legitimidade ativa para pleitear a repetição do indébito de tributo indireto. Para ... -
A síndrome de Peter Pan : um perfil do empresariado
(2019)Resumo : A Constituição da República de 1988 previu, em seus artigos 170, 179 e 146, o fomento e o tratamento diferenciado aos pequenos empresários e micro empreendedores. Na previsão do texto constitucional, o simples ... -
A tributação sobre operações e serviços de streaming : a incidência (ou não) do ICMS e do ISS
(2020)Resumo : O presente ensaio tem como objetivo a análise da regulamentação na seara do Direito Tributário em relação à tributação de operações que realizam a transmissão de dados via Internet, especificamente o streaming. À ...