Proteção internacional da pessoa humana : a crise síria e o direito brasileiro

Abstract

Resumo: A segunda metade do século XX é marcada por exponencial avanço do estudo e da institucionalização dos Direitos Humanos. O presente trabalho tem como objetivo analisar as três vertentes da Proteção Internacional da Pessoa Humana – Direito Internacional dos Direitos Humanos, Direito Internacional Humanitário e Direito Internacional dos Refugiados –, visando a defender a tese de que, ao menos parcialmente, a crise humanitária desencadeada com a Guerra Civil da Síria deve-se a violações de preceitos do Direito Internacional. Por último, a análise recairá sobre o tratamento da disciplina dos Direitos Humanos no Ordenamento Jurídico Brasileiro e as políticas públicas de recepção de sírios no Brasil.