Valoração do dano corporal em acidente de trabalho

Abstract

Resumo : Os acidentes de trabalho com lesões corporais são causas comuns de incapacidades laborativas e em grande número de casos ocasionam sequelas permanentes e redução da capacidade para o trabalho ou mesmo incapacidade. O dano consequente pode ocasionar um déficit temporário (período em que a vitima ficou impedida de exercer as atividades laborais). Ainda, podem ocasionar danos permanentes, e há a necessidade de se determinar uma taxa de incapacidade de acordo com tabelas especificas para acidentes de trabalho. As tabelas existentes no Brasil atualmente, não quantificam de forma especifica a perda da capacidade laboral. A valoração de um dano corporal deve contemplar a diversidade das atividades laborais e a multiplicidade de fatores individuais inerentes às vitimas com sequelas, das condições de saúde relacionadas com o trabalho. Não há proporcionalidade, nem paralelismo entre a taxa de incapacidade funcional e a incapacidade profissional. Objetivo: Avaliar a existência de tabelas de quantificação de dano corporal no contexto mundial e sua aplicabilidade no Brasil. Facilitar os trabalhos periciais e realizar com critério a valoração do dano corporal e restabelecer a reparação no âmbito do Direito do Trabalho e Direito civil.