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dc.contributor.advisorPereira, Luís Fernando Lopespt_BR
dc.contributor.authorSerpa, Diego Braga, 1991-pt_BR
dc.contributor.otherUniversidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direitopt_BR
dc.date.accessioned2018-07-19T16:40:29Z
dc.date.available2018-07-19T16:40:29Z
dc.date.issued2017pt_BR
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/1884/56525
dc.descriptionOrientador: Prof. Dr. Luís Fernando Lopes Pereirapt_BR
dc.descriptionDissertação (mestrado) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito. Defesa : Curitiba, 2017pt_BR
dc.descriptionInclui referências: p.121-130pt_BR
dc.descriptionÁrea de concentração: Direito do Estadopt_BR
dc.description.abstractResumo: O federalismo é uma marca indelével da história constitucional brasileira. Mas que federalismo? Voltando-se aos primeiros momentos dessa história, o presente estudo busca possíveis contornos para o federalismo nos anos de fundação do Império do Brasil. Sua questão central é - o que era, ou poderia ser, federalismo naquele contexto histórico? Guiado por essa dúvida, articula o federalismo como uma categoria num sistema ou linguagem normativa em franca mutação durante anos cruciais para a consolidação do constitucionalismo e da própria nação brasileira. Utiliza a metodologia contextualista de Quentin Skinner e J. G. A. Pocock para apreciar os registros da imprensa e do parlamento, instâncias máximas de produção da cultura juspolítica liberal luso-brasileira, tentando inferir os limites retóricos e transformações da categoria de federalismo dentro de sua particular linguagem política. A análise sugere que a categoria de federalismo, tradicionalmente definida como uma doutrina que fundamenta a união de autoridades independentes para fins ofensivos ou defensivos (a confederação), passa a ser pregada como fundamento do autogoverno local e, por fim, como forma de propaganda republicana. Durante o 1.º Reinado, é utilizada pelas parcialidades políticas como indutora de duas outras categorias caras àquela particular linguagem: a anarquia e a liberdade. A categoria de federalismo esteve no centro do conflito político que precipitou a queda de d. Pedro I e, a partir daí, nas candentes discussões de reforma constitucional durante a Regência. Nesse momento, parece romper com os limites de um conjunto de regras que implicaria em anarquia ou em liberdade para ser proposta, pela tendência política "moderada", como um princípio assumível em variáveis graus, podendo ser aplicado adequadamente à monarquia. Palavras-chave: História das categorias. História constitucional. Federalismo. Império do Brasil.pt_BR
dc.description.abstractAbstract: Federalism is an unavoidable characteristic of Brazilian constitutional history. But which federalism? This study analyses federalism during the first years of the Empire of Brazil (1822-1834). Its central question is what was, or could be, federalism in that specific historical context. Guided by this doubt, it apprehends federalism as a category in a system or normative language undergoing great changes in that crucial period for the consolidation of Brazilian liberal constitutionalism. To grasp the rhetorical limits of this category, the study uses the contextualist methodology proposed by Quentin Skinner and J. G. A. Pocock to read the files of the press and the parliament, the instances that produce the liberal juspolitical culture in the Luso-Brazilian world. The analysis suggest that the category of federalism, traditionally defined as a doctrine that supports the union of independent authority to offensive or defensive objectives (the confederation) is latter used as the basis for local government and as a way to advertise republicanism. Involved in heated discussions by the end of the 1820s and in the center of the political conflict that gave rise to d. Pedro I abdication, the category of federalism, at first equivalent to the adoption of a set of rules that would implicate either anarchy or liberty, would be proposed as a principle that can be assumed in different degrees of decentralization. Keywords: Intellectual history. Constitutional history. Federalism. Empire of Brazil.pt_BR
dc.format.extent130 p.pt_BR
dc.format.mimetypeapplication/pdfpt_BR
dc.languagePortuguêspt_BR
dc.subjectFederalismo - Brasilpt_BR
dc.subjectDireitopt_BR
dc.subjectDireito constitucional - História - Brasilpt_BR
dc.titleAnarquia ou liberdade? : a categoria de federalismo no Império do Brasil (1821-1834)pt_BR
dc.typeDissertação Digitalpt_BR


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