As consequências do aspecto multifacetado do dano ambiental para a responsabilidade civil do poluidor

Abstract

Resumo : O presente trabalho tem por escopo analisar o aspecto multifacetado do dano ambiental e suas consequências para a delimitação da responsabilização civil do poluidor. Em seu desenvolvimento, o estudo visa a esclarecer o conceito de dano, apresentando-se, concisamente, sua definição e características, bem como dimensões material e a extrapatrimonial. A partir desse momento, passa-se a exposição da responsabilidade civil pelo dano ambiental, cuja análise perpassa pela teoria adotada por nosso ordenamento jurídico e pelos pressupostos da responsabilidade. Por fim, demonstrar-se-á por meio de pesquisa doutrinária e jurisprudencial que o caráter multifacetário do dano ambiental serve como diretriz para se delimitar a responsabilidade ambiental no âmbito civil, de forma a contribuir para uma reparação mais aproximada da condição anterior aos efeitos deletérios do evento danoso, mediante a cumulação das obrigações de fazer, não fazer e indenizar os danos ao meio ambiente, em sentido amplo, e os individuais, sendo utilizado, também, para possibilitar a prevenção de riscos através do conhecimento assimilado sobre os fatores determinantes da lesão ambiental concretizada. Palavras-chave: Dano ambiental. Aspecto multifacetário. Responsabilidade civil. Cumulação de obrigações. Prevenção.