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dc.contributor.advisorPeters, Edson Luizpt_BR
dc.contributor.authorSouza, Leandro Gusmão dept_BR
dc.contributor.otherMadalena, Samantha Ribas Teixeirapt_BR
dc.contributor.otherHeimann, Jaqueline de Paulapt_BR
dc.contributor.otherUniversidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Agrárias. Curso de Especialização em Direito Ambientalpt_BR
dc.date.accessioned2018-12-20T14:37:21Z
dc.date.available2018-12-20T14:37:21Z
dc.date.issued2017pt_BR
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/1884/56475
dc.descriptionOrientador : Edson Luiz Peters Coorientadoras : Samantha Ribas Teixeira Madalena e Jaqueline de Paula Heimannpt_BR
dc.descriptionMonografia (especialização) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Agrárias, Curso de Especialização em Direito Ambientalpt_BR
dc.descriptionInclui referênciaspt_BR
dc.description.abstractResumo : O presente trabalho tem por escopo analisar o aspecto multifacetado do dano ambiental e suas consequências para a delimitação da responsabilização civil do poluidor. Em seu desenvolvimento, o estudo visa a esclarecer o conceito de dano, apresentando-se, concisamente, sua definição e características, bem como dimensões material e a extrapatrimonial. A partir desse momento, passa-se a exposição da responsabilidade civil pelo dano ambiental, cuja análise perpassa pela teoria adotada por nosso ordenamento jurídico e pelos pressupostos da responsabilidade. Por fim, demonstrar-se-á por meio de pesquisa doutrinária e jurisprudencial que o caráter multifacetário do dano ambiental serve como diretriz para se delimitar a responsabilidade ambiental no âmbito civil, de forma a contribuir para uma reparação mais aproximada da condição anterior aos efeitos deletérios do evento danoso, mediante a cumulação das obrigações de fazer, não fazer e indenizar os danos ao meio ambiente, em sentido amplo, e os individuais, sendo utilizado, também, para possibilitar a prevenção de riscos através do conhecimento assimilado sobre os fatores determinantes da lesão ambiental concretizada. Palavras-chave: Dano ambiental. Aspecto multifacetário. Responsabilidade civil. Cumulação de obrigações. Prevenção.pt_BR
dc.format.extent26f.pt_BR
dc.format.mimetypeapplication/pdfpt_BR
dc.languagePortuguêspt_BR
dc.subjectDano ambientalpt_BR
dc.subjectResponsabilidade (Direito)pt_BR
dc.subjectDireito ambientalpt_BR
dc.titleAs consequências do aspecto multifacetado do dano ambiental para a responsabilidade civil do poluidorpt_BR
dc.typeMonografia Especialização Digitalpt_BR


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