Estudo de caso da organização TETO e sua adequação ás políticas habitacionais

Abstract

Resumo : As péssimas condições habitacionais e a segregação das classes sociais no espaço são marcas da urbanização brasileira. A grande parte da população encontra como alternativas para o acesso ao solo urbano e à moradia as vias informais e ilegais, trazendo consequências socioeconômicas, urbanísticas e ambientais para as cidades. As primeiras políticas habitacionais no Brasil se iniciou com essa preocupação em relação ao processo de urbanização, levando o Estado a adotar medidas mais efetivas com a criação dos programas de habitação, como o Minha Casa, Minha Vida. Para a consolidação das diretrizes e princípios da política urbana foi criado o Estatuto das Cidades, em 2001. Ele incorpora as premissas estabelecidas pela Constituição Federal de 1988, definindo instrumentos e diretrizes políticas, de forma a reestruturar a participação da população nas tomadas de decisões, a ocupação do solos e descentralização da gestão urbana com as definições do Plano Diretor das cidades. As organizações sociais tem mostrado papel fundamental para a implementação dessas políticas uma vez que pressionam os órgãos públicos a tomarem as ações de melhorias para as comunidades. Dentre essas organizações, o TETO, ONG que através de trabalhos voluntários elabora soluções para as questões de habitação através da construção de casas de emergência em assentamentos precários, atua diretamente com as políticas urbanas sendo possível analisar a aplicação do Estatuto das Cidades nas questões reais existentes no nosso país e os programas de moradias propostos pelo Estado. Palavras-Chave:Políticas habitacionais.Estatuto da Cidade.TETO.Minha Casa, Minha Vida.