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    Tributação extrafiscal e o meio ambiente : importância dos incentivos fiscais para o desenvolvimento sustentável e qualidade de vida da sociedade

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    R - E - ULYSSES SBSCZK AZIS PEREIRA.pdf (769.7Kb)
    Date
    2018
    Author
    Pereira, Ulysses Sbsczk Azis
    Metadata
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    Subject
    Tributos
    Proteção ambiental
    Direito ambiental
    xmlui.dri2xhtml.METS-1.0.item-type
    Monografia Especialização Digital
    Abstract
    Resumo : O presente estudo objetivou descrever a relação entre a tributação extrafiscal e o meio ambiente, demonstrando a importância dos incentivos fiscais para o desenvolvimento sustentável e qualidade de vida da sociedade. Constatou-se a existência no Brasil de mecanismos extrafiscais para a preservação do meio ambiente e os incentivos fiscais, sendo que, de acordo com os investimentos ambientais, a quantidade de incentivos fiscais podem variar, tendo vantagens as empresas que possuem medidas profiláticas a degradação ambiental, vantagens essas que são refletidas em toda a sociedade. Porém, no Brasil existem poucas espécies tributárias criadas especificamente com esse intuito de preservação do meio ambiente, sendo necessária a criação de um sistema atual com os novos parâmetros de incentivos e precaução, com a reforma tributária para o alcance do desenvolvimento sustentável, proposto pela Constituição de 1988. Palavras-chave: Tributação extrafiscal. Desenvolvimento sustentável. Sociedade.
    URI
    https://hdl.handle.net/1884/56391
    Collections
    • Direito ambiental [253]

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