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dc.contributor.advisorBusato, Paulo Césarpt_BR
dc.contributor.authorScheidweiler, Lucas Gabrielpt_BR
dc.contributor.otherUniversidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direitopt_BR
dc.date.accessioned2018-06-20T19:42:45Z
dc.date.available2018-06-20T19:42:45Z
dc.date.issued2017pt_BR
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/1884/56101
dc.descriptionOrientador: Paulo César Busatopt_BR
dc.descriptionMonografia (Graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em Direitopt_BR
dc.description.abstractResumo: O presente trabalho tem como objetivo analisar as possibilidades de aplicação da Teoria do Domínio do Fato (Täterschaft und Tatherrschaft) no âmbito da criminalidade de empresa. Busca apresentar soluções para se reconhecer a autoria mediata pelo domínio da organização daqueles que estão na cúpula da estrutura de uma empresa, ao contrário do que defende Roxin. Para tanto, se rejeita um dos pressupostos para a configuração desta modalidade de autoria, que é a dissociação do direito por parte do aparato de poder. Além disso, é possível que estejam presentes, em estruturas empresariais, os outros requisitos para a configuração da autoria mediata pelo domínio da organização. Chega-se a essa conclusão a partir de estudos psicológicos e criminológicos da inserção do indivíduo em um grupo. Por fim, se analisa uma alternativa de imputação individual viável na criminalidade de empresa, quando não estejam presentes os requisitos da autoria mediata, que é a coautoria entre o homem de trás e o executor do fato punível.pt_BR
dc.format.extent128 p.pt_BR
dc.format.mimetypeapplication/pdfpt_BR
dc.languagePortuguêspt_BR
dc.subjectConcurso de pessoas (Direito penal)pt_BR
dc.titleA aplicação da teoria do domínio do fato no âmbito empresarialpt_BR
dc.typeMonografia Graduação Digitalpt_BR


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