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dc.contributor.advisorFachin, Melina Girardipt_BR
dc.contributor.authorCavassin, Lucas Carlipt_BR
dc.contributor.otherUniversidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direitopt_BR
dc.date.accessioned2018-06-20T19:31:11Z
dc.date.available2018-06-20T19:31:11Z
dc.date.issued2017pt_BR
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/1884/56100
dc.descriptionOrientador: Melina Girardi Fachinpt_BR
dc.descriptionMonografia (Graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em Direitopt_BR
dc.description.abstractResumo: Partindo do paradigma do Human rights based approach, da quebra de fronteiras entre esferas nacionais e internacionais e tendo por premissa o Sistema Interamericano de Direitos Humanos como importante instigador democrático na região latino-americana, o presente estudo tem por objetivo principal compreender o fenômeno dos diálogos entre cortes. Para tanto, após um panorama geral dos diálogos, investiga-se os obstáculos voltados à interlocução entre o Sistema Interamericano e o ordenamento jurídico brasileiro, com destaque especial ao sistema de precedentes como um importante catalisador dos diálogos. A partir dos elementos da integridade e coerência, o stare decisis interamericano representa um instrumento significativo na busca de um ius commune latino-americano que impacte sobremaneira na proteção dos direitos humanos a nível regional. A fim de melhor compreender e justificar os referidos institutos, portanto, aborda-se a questão da democracia substantiva, da concepção contemporânea dos direitos humanos, da abertura de jurisdições que dá luz às possibilidades de diálogos, bem como dos desafios encontrados para efetivação dessas interlocuções, para, na sequencia, enfrentar o tema dos precedentes, tanto no âmbito da Corte Interamericana de Direitos Humanos quanto no contexto brasileiro. A realidade hodierna impõe o tratamento com igual respeito e consideração a todos, considerando, inclusive, o fato de que ordenamentos jurídicos nacionais e internacionais apontam no mesmo sentido.pt_BR
dc.format.extent140 p.pt_BR
dc.format.mimetypeapplication/pdfpt_BR
dc.languagePortuguêspt_BR
dc.subjectDireitos humanospt_BR
dc.subjectCorte Interamericana de Direitos Humanospt_BR
dc.titleStare decisis interamericano : diálogos entre cortes para o fortalecimento da democracia e dos direitos humanos no brasilpt_BR
dc.typeMonografia Graduação Digitalpt_BR


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