Filiação socioafetiva e seus efeitos jurídicos no direito sucessório
Resumo
Resumo: O presente trabalho busca analisar a construção familiar contemporânea, que tem como base a afetividade para o desenvolvimento dos relacionamentos interpessoais. A partir deste estudo, pretende-se explorar os efeitos jurídicos da relação parental socioafetiva, com foco no Direito de Sucessões. A pesquisa se baseia nas elaborações doutrinárias acerca do tema e busca compreender os principais desafios para a matéria e o desenvolvimento familiar contemporâneo. O trabalho pretende também averiguar a aplicação do tema nos principais tribunais pátrios, a fim de depreender a maneira pela qual ele está sendo julgado bem como auxiliar em seu melhor desenvolvimento.
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- Ciências Jurídicas [3393]