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dc.contributor.advisorAnnoni, Daniellept_BR
dc.contributor.authorBeltrame, Leonardo Maciurapt_BR
dc.contributor.otherUniversidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direitopt_BR
dc.date.accessioned2018-06-18T19:10:43Z
dc.date.available2018-06-18T19:10:43Z
dc.date.issued2017pt_BR
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/1884/56061
dc.descriptionOrientadora: Danielle Annonipt_BR
dc.descriptionMonografia (Graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em Direitopt_BR
dc.description.abstractResumo: O presente estudo tem o escopo de analisar se o acordo entre Turquia e União Europeia, firmado em março de 2016, viola o princípio internacional do non-refoulement. O trabalho está organizado em dois capítulos. No primeiro, o enfoque recai, inicialmente, na previsão do non-refoulement na Convenção de Genebra sobre o Direito dos Refugiados de 1951. Após, investiga-se a presença do princípio em outros instrumentos internacionais, seja em caráter global, seja em caráter regional. O capítulo finaliza discutindo se o non-refoulement já integra o domínio do jus cogens. O segundo capítulo principia com a descrição do acordo de 2016. Em seguida, apresentam-se os argumentos favoráveis e contrários à tratativa; nesse ponto, o conceito de "terceiro país seguro" é pedra angular. Por fim, após a ponderação das diferentes linhas argumentativas, chega-se a conclusões. O trabalho constata que o princípio do non-refoulement é, de fato, uma norma internacional de jus cogens. Verifica, ademais, que o acordo entre Turquia e União Europeia viola flagrantemente o princípio do non-refoulement, tanto direto quanto indireto, vez que a Turquia não é um "terceiro país seguro". Diante disso, conclui-se que o acordo viola uma norma de jus cogens, o que significa que as partes deveriam adotar as medidas previstas no artigo 71 da Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados de 1969.pt_BR
dc.format.extent60 p.pt_BR
dc.format.mimetypeapplication/pdfpt_BR
dc.languagePortuguêspt_BR
dc.subjectAcordos internacionaispt_BR
dc.subjectRefugiadospt_BR
dc.titleAcordo Turquia-União Europeia de 2016 : análise crítica à luz do princípio do non-refoulementpt_BR
dc.typeMonografia Graduação Digitalpt_BR


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