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dc.contributor.advisorHachem, Daniel Wunderpt_BR
dc.contributor.authorDavid, Juliana Portespt_BR
dc.contributor.otherUniversidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direitopt_BR
dc.date.accessioned2018-06-11T21:08:09Z
dc.date.available2018-06-11T21:08:09Z
dc.date.issued2017pt_BR
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/1884/55964
dc.descriptionOrientador: Daniel Wunder Hachempt_BR
dc.descriptionMonografia (Graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em Direitopt_BR
dc.description.abstractResumo: O tema da responsabilidade civil do Estado por omissão é motivo de divergência doutrinária desde o início do século XX. Partindo de uma abordagem histórica, busca-se nas bases doutrinárias os primeiros autores que entenderam que a responsabilidade civil do Estado por omissão seria subjetiva, enquanto que para os seus atos comissivos esta responsabilização seria objetiva, bem como se identifica em que momento a doutrina passou a utilizar a teoria francesa da faute du service como sustentáculo para esta interpretação dual quanto à responsabilização do Estado. Na sequência, por meio de uma análise quantitativa e qualitativa dos autores contemporâneos que tratam sobre o assunto, observa-se que a divergência doutrinária permanece nos dias atuais e que, considerando o panorama doutrinário, não é possível identificar uma tendência doutrinária sobre o assunto. Finalmente, partindo da análise dos julgados do Supremo Tribunal Federal de 1946 até 2017, conclui-se que a Suprema Corte firmou o entendimento de que a responsabilidade civil do Estado por omissão é objetiva, sendo que tendência observada pela atual composição do STF é de que esta teoria continue a prevalecerpt_BR
dc.format.extent75 p.pt_BR
dc.format.mimetypeapplication/pdfpt_BR
dc.languagePortuguêspt_BR
dc.subjectResponsabilidade do Estadopt_BR
dc.titleA responsabilidade extracontratual do estado por omissão : uma análise à luz da jurisprudência do Supremo Tribunal Federalpt_BR
dc.typeMonografia Graduação Digitalpt_BR


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