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dc.contributor.advisorOpuszka, Paulo Ricardopt_BR
dc.contributor.authorOliveira Filho, José Cidade dept_BR
dc.contributor.otherUniversidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direitopt_BR
dc.date.accessioned2018-06-11T20:17:59Z
dc.date.available2018-06-11T20:17:59Z
dc.date.issued2017pt_BR
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/1884/55959
dc.descriptionOrientador: Paulo Ricardo Opuszkapt_BR
dc.descriptionMonografia (Graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em Direitopt_BR
dc.description.abstractResumo: O presente trabalho busca demonstrar, como costuma suceder quando há a utilização de institutos próprios de outros ramos do direito, a inadequação da utilização do Mandado de Segurança como sucedâneo recursal para impugnação das decisões judiciais proferidas em sede de antecipação de tutela de urgência na justiça do trabalho, como meio de superar a vedação expressa de recorribilidade das decisões interlocutórias em separado no processo trabalhista. A metodologia de pesquisa tem características do tipo explicativo. Para determinar-se a inadequação da utilização do Mandado de Segurança na situação delimitada, foi realizada uma pesquisa bibliográfica na área processual trabalhista, bem como nas áreas processual civil e do direito constitucional, analisando-se os princípios peculiares e comuns destes diferentes ramos do direito envolvidos para a compreensão do surgimento e da aplicação das tutelas de urgência. Em seguida verifica-se a natureza das decisões judiciais que concedem ou negam a antecipação pretendida e dos instrumentos utilizados para impugná-las conforme a legislação em vigor. O resultado do trabalho demonstra a necessidade da existência de instrumento específico adequado a ser utilizado no processo trabalhista para impugnar decisões que versem sobre a antecipação da tutela de urgência.pt_BR
dc.format.extent65 p.pt_BR
dc.format.mimetypeapplication/pdfpt_BR
dc.languagePortuguêspt_BR
dc.subjectDireito do trabalhopt_BR
dc.subjectMandado de segurançapt_BR
dc.titleA súmula 414 do TST e a inadequação da via do mandado de segurança como sucedâneo recursalpt_BR
dc.typeMonografia Graduação Digitalpt_BR


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