Mediação e conciliação no CPC/15 : desafios à efetivação da proposta

Abstract

Resumo: O presente trabalho objetiva analisar alguns dos obstáculos à efetivação da proposta de incentivo e adoção da mediação e da conciliação como métodos de resolução de conflitos. Há décadas se fala em crise do Poder Judiciário, colocando-se em voga a qualidade e eficácia do serviço oferecido pelo Estado brasileiro. Ocorre que, com a entrada em vigor do CPC/15, o Processo Civil certamente vivencia a sua relação mais íntima com a CF/88. Princípios e direitos fundamentais enriquecem um contexto essencialmente democrático e, por consequência, participativo. À luz dessa abordagem, aos métodos consensuais de resolução de conflitos é delegada maior visibilidade. A postura do CPC/15 é clara aos prestigiar a adoção das técnicas de mediação e conciliação na resolução de dissídios. Juntamente com a normativa esparsa, o Processo Civil busca regulamentar os institutos, a fim de que estejam mais próximos e sejam melhor recepcionados pelos cidadãos. Ocorre que, em se tratando de política relativamente recente e inovadora, muitos são os obstáculos a serem enfrentados. Nesse sentido, a efetivação da proposta necessariamente perpassa por questões técnicas e culturais, demandando a alocação de recursos pessoais e materiais qualificados. A partir de uma contextualização social e normativa, o presente trabalho visa analisar quais seriam esses desafios à operacionalização da pretensão.