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    Mediação e conciliação no CPC/15 : desafios à efetivação da proposta

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    JORDANA AMARAL.pdf (491.9Kb)
    Date
    2017
    Author
    Amaral, Jordana
    Metadata
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    Subject
    Processo civil - Brasil
    Acesso à justiça
    xmlui.dri2xhtml.METS-1.0.item-type
    Monografia Graduação Digital
    Abstract
    Resumo: O presente trabalho objetiva analisar alguns dos obstáculos à efetivação da proposta de incentivo e adoção da mediação e da conciliação como métodos de resolução de conflitos. Há décadas se fala em crise do Poder Judiciário, colocando-se em voga a qualidade e eficácia do serviço oferecido pelo Estado brasileiro. Ocorre que, com a entrada em vigor do CPC/15, o Processo Civil certamente vivencia a sua relação mais íntima com a CF/88. Princípios e direitos fundamentais enriquecem um contexto essencialmente democrático e, por consequência, participativo. À luz dessa abordagem, aos métodos consensuais de resolução de conflitos é delegada maior visibilidade. A postura do CPC/15 é clara aos prestigiar a adoção das técnicas de mediação e conciliação na resolução de dissídios. Juntamente com a normativa esparsa, o Processo Civil busca regulamentar os institutos, a fim de que estejam mais próximos e sejam melhor recepcionados pelos cidadãos. Ocorre que, em se tratando de política relativamente recente e inovadora, muitos são os obstáculos a serem enfrentados. Nesse sentido, a efetivação da proposta necessariamente perpassa por questões técnicas e culturais, demandando a alocação de recursos pessoais e materiais qualificados. A partir de uma contextualização social e normativa, o presente trabalho visa analisar quais seriam esses desafios à operacionalização da pretensão.
    URI
    http://hdl.handle.net/1884/55957
    Collections
    • Ciências Jurídicas [2761]

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