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    O negócio jurídico processual no novo código de processo civil : aspectos formais, controle jurisdicional e limites controversos

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    HELOISA FUHR BONAMIGO.pdf (780.3Kb)
    Date
    2017
    Author
    Bonamigo, Heloisa Führ
    Metadata
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    Subject
    Processo civil - Brasil
    xmlui.dri2xhtml.METS-1.0.item-type
    Monografia Graduação Digital
    Abstract
    Resumo: Propõe-se com a presente pesquisa o estudo da natureza jurídica dos negócios jurídicos processuais autorizados pelo Código de Processo Civil de 2015, bem como dos seus aspectos mais relevantes conceito, aspetos formais e classificações. Pretende-se analisar, ainda, o que poderá ser objeto de convenção, bem como quais critérios e limites deverão, necessariamente, ser observados pelas partes, especificamente sob o ponto de vista do controle de formação e do controle de conteúdo, de acordo com teoria do fato jurídico, com destaque para os planos da existência e da validade, visando, com isso, dar uma contribuição ao estudo dos limites da negociação no processo civil
    URI
    http://hdl.handle.net/1884/55931
    Collections
    • Ciências Jurídicas [2945]

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