Prejudicialidade e limites objetivos da coisa julgada no novo CPC
Resumo
Resumo: O presente trabalho refere-se ao estudo das questões prejudiciais e dos limites objetivos da coisa julgada no Código de Processo Civil de 2015, bem como à verificação de sua efetividade prática. A metodologia empregada foi de pesquisa bibliográfica, legal e documental. Foram expostos os conceitos e a evolução da teoria da coisa julgada e dos
elementos identificadores de seus limites objetivos, tais como lide, objeto do processo, causa de pedir e pedido, além da definição de questões principais e prejudiciais. A pesquisa também estendeu-se ao direitos histórico e comparado, albergando, respectivamente, regramentos romanos, medievais, portugueses, imperiais e as codificações de 1939 e 1975, e o direito aplicado nos Estados Unidos da América. Ainda, foi analisada a normativa vigente com o CPC/2015: hipóteses de imutabilidade, requisitos para extensão da res iudicata, meios de revisão da questão estabilizada e outros aspectos pertinentes, como o direito atemporal e o novo papel da Ação Declaratória Incidental. Por fim, foi concluído que o tratamento inaugurado pelo novo CPC tem a potencialidade de cumprir com seus propósitos, embora a sua eficácia seja ainda sujeita à prática judicial.
Collections
- Ciências Jurídicas [3393]