O impeachment de governadores no Brasil

Abstract

Resumo: O presente trabalho tem como objetivo analisar, na atual realidade jurídica e política do país, o processo de impeachment no caso de governadores estaduais. Desta forma, propõe-se uma análise teórica do instituto impeachment. Inicia-se pela sua origem nos Estados Unidos da América, passando, num segundo momento, para o modo através do qual ele foi recepcionado no Brasil. Com as premissas históricas expostas, buscam-se as características principais do instrumento constitucional, pormenorizando-as e relacionando com a prática brasileira. Num segundo momento, restringindo-se ao impeachment nos estados, preza-se pela coleta de informações legais, quais sejam: a Lei nº 1.079/1950, as Constituições Estaduais e eventuais processos na Assembleia Legislativa. Para tal fim, utilizou-se a análise empírica das Cartas e a Lei de Acesso à Informação. Após todos os dados – teóricos, legislativos e jurídicos – reunidos, é analisado de forma crítica a forma com que o Supremo Tribunal Federal tem interpretado o assunto, qual seja a inconstitucionalidade das constituições estaduais. Por fim, utilizando a teoria dos diálogos institucionais, apresenta-se uma solução aos problemas encontrados através da elaboração de alteração à Lei nº 1.079/1950.