A influência da política nacional de resíduos sólidos na redução da emissão de gases de efeito estufa

Abstract

Resumo: No Brasil, grande parte dos resíduos sólidos urbanos é disposta em locais que não apresentam as medidas necessárias para a efetiva proteção do meio ambiente. A disposição inadequada, além de contribuir com diversos tipos de poluição, emite os chamados Gases do Efeito Estufa (GEE), aos quais é atribuída a responsabilidade pelo aquecimento global. Dentro desse contexto, o objetivo deste trabalho foi identificar as determinações constantes na Política Nacional de Resíduos Sólidos que poderão influenciar direta ou indiretamente na redução das emissões de GEE’s, e que auxiliarão a atingir as metas de redução estabelecidas pela Política Nacional sobre Mudança do Clima. A metodologia aplicada foi à pesquisa descritiva documental, de abordagem qualitativa das leis nº 12.187/2009 (Política Nacional de Mudanças Climáticas) e 12.305/2010 (Política Nacional de Resíduos Sólidos) e dos decretos nº 7.390/2010 (regulamenta a Lei que institui a PNMC) e 7.404/2010 (regulamenta a Lei que institui a PNRS). Foi então realizada análise do Plano Nacional sobre Mudança do Clima e do Plano Nacional de Resíduos Sólidos na busca de pontos de cooperação que resultassem no alcance dos objetivos de redução das emissões no setor de resíduos. Foram identificadas diversas disposições que poderão influenciar na redução das emissões, tais como: eliminação dos lixões, redução do consumo, aproveitamento energético dos gases gerados nas unidades de disposição final de resíduos, incentivo a reciclagem, recuperação energética e compostagem. Apesar do Plano Nacional de Mudanças Climáticas ter sido criado antes da nova Política Nacional de Resíduos Sólidos, concluise que o mesmo considera de forma incisiva a importância do setor de resíduos para a redução das emissões no Brasil, com ênfase para a valorização energética sustentável de resíduos.