E-participação nos parlamentos : desenvolvimento e uso de iniciativas pela câmara dos deputados brasileira e pela House of Commons britânica

Abstract

Resumo: Observando a aproximação que as plataformas digitais tem proporcionado entre as instituições representativas e seus representados, esta pesquisa analisa como os parlamentos tem desenvolvido mecanismos online para participação politica, desde dinâmicas internas que influenciam o processo ate as próprias ferramentas, a partir de dois casos: a Câmara dos Deputados brasileira e a House of Commons britânica. A investigação parte de três hipóteses: H1) A institucionalização das iniciativas, isto e, documentação das ações que as torna parte do processo legislativo, contribui para um melhor desenho das ferramentas e uma maior interação dos parlamentos e dos parlamentares por meio das iniciativas; H2) Dentre os fatores internos apontados por Leston-Bandeira (2007), apenas características de (a) Estrutura de trabalho, (b) Organização administrativa e (c) Recursos humanos e infraestrutura do Parlamento constituem-se como fatores que influenciam o desenvolvimento de projetos de engajamento e participação online; H3) Por ser um mecanismo permanente, desenhado e gerenciado pelo próprio parlamento, a iniciativa brasileira (Portal e-Democracia) apresenta melhor qualidade estrutural e qualidade de interação institucional que aquelas britânicas. A metodologia parte de estratégias tanto de analise de conteúdo quantitativa quanto qualitativa e o material empírico consiste em: 1) Documentos; 2) Entrevistas; 3) as próprias ferramentas online. Analisam-se, então, a) as dinâmicas internas dos parlamentos, b) a qualidade estrutural das ferramentas (IQE) e c) a qualidade de interação institucional (IQI) nos mecanismos, sendo as duas ultimas instancias obtidas por meio de índices elaborados a partir da literatura. Dentre os resultados, pode-se observar que quatro características internas aos parlamentos apresentaram importância quanto a elaboração dos projetos em tela: 1) institucionalização das iniciativas; 2) envolvimento da Presidência da Casa com as atividades; 3) integração entre setores em torno das iniciativas; e 4) relação comunicativa entre representantes e representados. Ademais, os mecanismos possuem características distintas quanto aos índices aplicados, tendo o caso brasileiro atingido valores significativamente mais altos que as ferramentas do parlamento britânico. Palavras-chave: Engajamento e Participação online. Parlamento Aberto. Câmara dos Deputados brasileira. House of Commons britânica.

Abstract: This research observes the proximity that digital platforms have promoted between representative institutions and the represented. So, it aims to analyse how parliaments have developed online mechanisms for political engagement and participation, by observing the Brazilian Chamber of Deputies and the British House of Commons concerning their institutional dynamics that influence the e-participation process and the tools sponsored by these Houses. The research is based on three hypotheses: H1) The institutionalization of initiatives, i.e. documentation of actions for making them part of the legislative process, contributes to a better shape of the tools, and a better interaction of parliaments or parliamentarians through them; H2) Amongst the internal factors pointed out by Leston-Bandeira (2007), only characteristics related to (a) Parliamentary work structure, (b) Parliamentary administrative organization, and (c) Resources and infrastructure are variables for influencing the development of e-participation projects; H3) The Brazilian initiative (Portal e-Democracia) achieves a better quality of structure and institutional interaction than the British ones, because the portal is a permanent mechanism, elaborated and managed by the parliament itself. The methodology consists on qualitative and quantitative content analysis and the empirical sources are: 1) Documents; 2) Interviews; and 3) the online mechanisms for engagement and participation. The three levels of analysis are: a) parliamentary dynamics; b) structure quality (IQE); and c) institutional interaction quality (IQI) on the initiatives. The two last analytical strategies are investigated through indexes established from the literature. Amongst the results, we can see that four characteristics are important to the development of e-participation tools into the Houses observed: 1) institucionalization of initiatives; 2) involvement of the Speaker in the activities; 3) integration amongst institutional sectors; and 4) communicative relation between representatives and represented. Furthermore, the mechanisms have distinct characteristics concerning the indexes: the Brazilian case has achieved substantive higher values than the mechanisms from the British Parliament. Keywords: Engagement and Participation online. Open Parliament. Brazilian Chamber of Deputies. British House of Commons.