Causalidade e liberdade : fundamentos teóricos e práticos da filosofia moral de Kant

Abstract

Resumo: Analogia da Experiência, e liberdade, a partir de uma interpretação epistemológica do idealismo transcendental. O objetivo é, a partir dessa relação, compreender o lugar do agente racional no mundo sensível e, assim, as bases do pensamento prático e moral de Kant na Fundamentação da Metafísica dos Costumes. O idealismo transcendental é a tese que afirma que os objetos da nossa experiência são meros fenômenos, e que, na medida em que os consideramos como coisas em si mesmas, não podemos atribuir aos objetos as propriedades dos fenômenos. O foco dessa dissertação, contudo, é uma leitura de prudência epistêmica, para a qual tudo o que Kant pretende sustentar por intermédio das teses do idealismo transcendental e da idealidade transcendental do tempo é que não dispomos de fundamentos epistêmicos para atribuir propriedades temporais aos objetos quando os consideramos em si mesmos, isto é, quando abstraímos das condições sensíveis da nossa cognição. A partir dessa afirmação, entretanto, não fica determinado se as coisas em si mesmas são ou não temporais. Essa leitura, por lastrear uma conclusão mais fraca em relação à tese da não temporalidade das coisas em si mesmas, tem uma importância fundamental para a compreensão do lugar da liberdade na filosofia de Kant. O primeiro capítulo discute preliminarmente as teses do idealismo transcendental e da idealidade transcendental do tempo propondo uma leitura dos argumentos da Estética Transcendental que corroboram a tese de prudência epistêmica sugerida, ao tempo em que apresenta algumas objeções em face de uma leitura ontolológica dessas teses apresentadas por Paul Guyer. Na segunda parte do trabalho, apresenta-se a causalidade natural a partir da discussão da Segunda Analogia da Experiência. O principal objetivo é justificar o caráter irrestrito do princípio kantiano de causalidade, isto é, a sua aplicação irrestrita a todos os objetos da experiência, por intermédio de uma prova a partir do caráter intuitivo e a priori da representação do tempo. No terceiro capítulo, discute-se o aparente conflito entre causalidade natural e liberdade, a solução a partir da admissão do idealismo transcendental, bem como uma maneira de acomodar essa solução à luz da leitura epistêmica sugerida. Como visto, essa leitura não autoriza uma afirmação forte sobre a não temporalidade das coisas em si mesmas e, por conseguinte, parece subsidiar uma afirmação fraca acerca da liberdade. Fundamentalmente, a reconstrução procura demonstrar que, ao solucionar a Terceira Antinomia, Kant reserva ao âmbito especulativo a tarefa de mostrar que, distinguindo-se fenômeno e coisa em si mesma, a liberdade não é conflitante com a causalidade natural, conclusão que é compatível com a leitura de prudência epistêmica. O terceiro capítulo foca, ainda, a filosofia prática de Kant, considerando a questão do agir racional segundo a tese da incorporação de Allison, assim como a distinção entre liberdade transcendental e liberdade prática. Finalmente, o quarto capítulo considera a Terceira Seção da Fundamentação da Metafísica dos Costumes, abordando tanto a tese da reciprocidade entre liberdade e lei moral, quanto a dedução da lei moral e o papel do idealismo transcendental nesses argumentos. PALAVRAS-CHAVE: Idealismo transcendental; causalidade natural; liberdade; agir racional; moralidade.

Abstract: This work aims at discussing the relation between natural causality, subject of the Second Analogy of Experience, and freedom, through an epistemological reading of transcendental idealism. My purpose is, through this relation, to understand the place of rational agents in the sensible world, and, therefore, the basis of the practical and moral reflection of Kant on the Groundwork of the Metaphysics of Morals. Transcendental idealism is the thesis that the objects of our experience are only appearances and that insofar as we take objects as things on themselves, we cannot attribute to them the properties of appearances. The present dissertation focuses on an interpretation of transcendental idealism as a thesis of epistemic prudence, according to which all that Kant says is that we do not have epistemic grounds on which we could attribute temporal properties to things in themselves, that is, to things considered as we abstract from the sensible conditions of our cognition. Through this assertion, however, it is not decided whether or not things in themselves are temporal. As long as it endorses a weaker conclusion concerning the non-temporality of things in themselves, this reading has a major importance in understanding the place of freedom on Kant's philosophy. The first chapter discusses at first transcendental idealism and transcendental ideality of time proposing an interpretation of the arguments of the Transcendental Aesthetic that corroborate the reading of epistemic prudence proposed, at the same time presenting objections against the ontological reading of this thesis offered by Paul Guyer. The second part presents the natural causality in the discussion of the Second Analogy. The main goal is to justify the unrestricted character that Kant assigns to the principle of causality, that is, its unrestricted application to all objects of experience, through an argument based on the intuitive and a priori character of the representation of time. The third chapter discusses the apparent conflict between natural causality and freedom, the solution that arises from the admission of transcendental idealism, as well as a way to accommodate this solution in the light of the epistemic reading proposed. As stated above, this reading does not allow a strong conclusion concerning the non-temporality of things in themselves and, consequently, appears to support a weak statement about freedom. Essentially, the proposed reconstruction tries to show that, in solving the Third Antinomy, Kant assigns to speculative philosophy the task of showing that, through the distinction between appearances and things in themselves, freedom does not conflict with natural causality, conclusion that is compatible with the reading of epistemic prudence. The third chapter focuses, in addition, on Kant's practical philosophy, taking in consideration the rational agency according to Allison's incorporation thesis, as well as the distinction between transcendental freedom and practical freedom. Finally, the fourth chapter considers the Third Section of the Groundwork of the Metaphysics of Morals, approaching the reciprocity thesis between freedom and moral law, the deduction of the moral law and the importance of transcendental idealism for this argument. KEYWORDS: Transcendental idealism; natural causality; freedom; rational agency; morality.