Deliberação e julgamento colegiado : uma análise do processo decisório do STF

Abstract

Resumo: Muito embora as Cortes de Precedentes, tal como o Supremo Tribunal Federal, sejam órgãos colegiados e, teoricamente, devam decidir como um grupo, pouca atenção tem se dado a tal particularidade e, mais precisamente, à dinâmica do julgamento colegiado. Argumenta-se que tais Cortes formam precedentes, mas não se dedica maior análise, por exemplo, a como as posições dos julgadores integrantes de um colegiado são traduzidas numa decisão institucional, tampouco como estes deliberam para decidir. Diante disso, a presente tese sustenta que, sendo a decisão das Cortes Supremas fruto do esforço coletivo, é de crucial importância a compreensão de sua mecânica colegiada, notadamente quando se cogita uma Corte responsável por outorgar unidade ao direito mediante a criação de precedentes. Busca-se compreender como aspectos procedimentais, práticas arraigadas e o atual arranjo institucional influenciam o desempenho deliberativo do Supremo Tribunal Federal, notadamente no que diz respeito a sua atuação colegiada e à interação discursiva entre seus membros. Como uma de suas abordagens, a pesquisa chama a atenção para uma construtiva interação entre deliberação, colegialidade e precedente, apoiando-se em elementos da teoria deliberativa. Ademais, discute-se como o procedimento decisório de uma Corte e o seu produto são influenciados pela teoria normativa subjacente ao julgamento colegiado. Sustenta-se, ainda, que a efetiva deliberação no Supremo Tribunal Federal permite que a lógica agregativa seja superada por aquela de caráter deliberativo, contribuindo para que a atividade decisória expresse a vontade institucional da Corte, ao invés de representar a mera predileção individual de seus membros. Esse aspecto, por sua vez, traz reflexo na missão da Corte na formação de precedentes. Uma Corte deve preocupar-se em deliberar adequadamente, a fim de, sempre que possível, produzir decisões institucionais com valor precedental - isto é, cuja ratio decidendi seja sufragada pela unanimidade ou maioria dos Ministros -, ao mesmo tempo em que deve guiar os julgadores que pretendam manifestar votos dissidentes ou concorrentes. Palavras-chave: Cortes - Processo decisório - Deliberação - Precedentes - Julgamento colegiado

Abstract: Although Supreme Courts are collective bodies and, presumably, should act as a group, little attention is given to such feature. Commonly, it is argued that Courts opinions create precedents, but without further analysis with respect to how the decision-making process operates in order to produce an institutional decision; how the individual judges interact in order to translate their individual preferences into an institutional opinion. In light of these problems, the thesis, as a general goal, argues that a Supreme Court opinion must be a product of a collegial endeavor. For this reason, it is crucial to comprehend the collegial internal operation, particularly in the context of a Court that has the institutional duty of establishing precedents. More importantly, the research examines the way in which procedural features, customary practices and the institutional arrangement affect the Supreme Court deliberation, remarkably with regard to the discursive and collegial interaction. As a premise, the thesis points out to a constructive interaction between deliberation, collegiality and precedent, drawing on lessons from the deliberative theory. In addition, the research discusses how the decision-making process of a Court is determined by a particular underlying normative theory. It is claimed that an effective deliberative performance in the Supreme Court tends to attenuate the aggregative rationality, contributing to a decision-making process that conveys an institutional opinion, rather than the mere preference of its members. This approach, in turn, has an impact on the Court's mission of establishing precedents. On this reading, a Court has to deliberate appropriately in order to produce, whenever attainable, institutional decisions - unanimous or majoritarian - with precedential value, and simultaneously has to provide guidance for the judges who want to write separately (dissenting or concurring opinions). Keywords: Courts - Decision-making process - Deliberation - Precedents - Collegial Courts