Estudo das fraudes fiscais em equipamentos informatizados de emissão de nota fiscal

Abstract

Resumo: Este estudo objetivou coletar dados que permitam aos agentes fiscais um conhecimento mais complexo das características das fraudes fiscais em equipamentos informatizados de emissão de cupom fiscal, tendo em vista que a fraude fiscal tem como finalidade obter vantagem econômica, financeira ou fiscal ilícita, em detrimento da Fazenda Pública. É pois, um meio ilícito para atingir um fim também ilícito. O estudo explanou através de expressivos referenciais teóricos o que é fraude fiscal, seus meios e normas, enfatizou como é elaborada a auditoria fiscal e a fiscalização de tributos, estabeleceu relações entre emissão de nota fiscal, equipamentos informatizados e fraude fiscal; relacionou as principais fraudes e seus impactos na arrecadação de tributos; caracterizou as fraudes salientando como ela se processa passo-a-passo; relacionou as fraudes como crime previsto em lei; demonstrou quais as infrações e suas penalidades e apresentou conclusões referentes ao objeto de estudo