Análise crítica de legislação sobre o gerenciamento de resíduos vigente no Paraná

Abstract

Resumo : Em 2016 foi publicada a Portaria IAP n° 202, que "estabelece os critérios para exigência e emissão de Autorizações Ambientais para as Atividades de Gerenciamento de Resíduos Sólidos". O trabalho visa mostrar o histórico recente de legislações sobre resíduos no Paraná anteriores à Portaria IAP n° 202/2016 e compará-las. Busca também apontar dificuldades que as indústrias enfrentam na aplicação da legislação da maneira que foi publicada, bem como verificar oportunidades de melhoria para facilitar sua aplicação prática. Foi possível verificar que a vigência da portaria aumentou muito a quantidade de autorizações ambientais necessárias para as indústrias destinarem seus resíduos, consequentemente aumentando seus custos. O órgão ambiental utilizou-se de recurso tecnológico para auxiliar nas atividades, porém não foi estruturado para responder a estas novas demandas. A deficiência na fiscalização acarreta em poucas empresas cumprindo questões estabelecidas por legislação referente à resíduos. Diante da grande quantidade de dúvidas causadas pela implantação da Portaria, o IAP anunciou que a mesma será revisada e que inclusive permitirá a participação de profissionais da indústria que trabalham com a gestão de resíduos. Se esta revisão já tivesse sido emitida, resolveria parte dos problemas descritos neste trabalho. Palavras-Chave: Portaria IAP N° 202; resíduos; Autorização Ambiental.