| dc.description.abstract | Resumo: Trata-se de um estudo que enfocou as importações efetuadas por pessoa física sob os aspectos histórico, tributário, arrecadatório e fiscalizatório. Primeiramente foi narrado o surgimento do tributo e sua evolução através da história, seguindo com a explanação sobre o surgimento e evolução do tributo no Brasil, culminando com o surgimento do maior imposto de competência estadual, que veio a ser chamado ICMS. Na seqüência foi composto um panorama histórico da legislação que envolve a questão estudada, partindo-se desde a última legislação que regeu o IVC e sua evolução histórica até o ICMS atual, chegando, especificamente, nas normas legais da importação por pessoa física; a legislação foi estratificada em níveis, num paralelo com o ordenamento jurídico mencionado por Hugo Brito de Machado (MACHADO, 1999, p. 12), iniciando pela Constituição Federal até a legislação mais simples. Retrataram-se, também, as principais polêmicas que envolvem o ICMS em relação às importações e especialmente, às importações efetuadas por pessoa física. E ainda foram apontados os elementos principais do ICMS, pertinentes às importações efetuadas por pessoa física; trata-se do embasamento legal e atual para as operações de importação efetuadas por pessoa física, constantes na legislação paranaense. Posteriormente foi demonstrado, por meio de diversas tabelas, e analisado, o reflexo do ICMS oriundo da importação em geral e das importações efetuadas por pessoa física, sobre diversos aspectos da receita estadual e também, sobre as arrecadações no âmbito das diversas Delegacias Regionais da Receita do Estado do Paraná. E por fim como coroamento dos capítulos anteriores, tratou-se da ação fiscalizadora do Fisco Estadual em relação às importações e, em particular, às importações efetuadas por pessoa física; de início demonstrou-se os diversos lugares (portos) por onde as importações adentram no Estado, e na seqüência, foi analisada a ação do fisco nas diversas formas de importação, seu acesso para acompanhamento e fiscalização documental e física, através dos procedimentos fiscais e projetos que implementa; foi também destacado o procedimento do Fisco Estadual relativo às Declarações de Importação e Declarações Simplificada de Importação, que chegam à Receita Estadual através de acesso ao sistema informatizado da Receita Federal, possibilitado através de convênio entre Estado e União. Encerrando, as considerações finais consistiram em um breve retrospecto do estudo, com ênfase nos pontos principais dos diversos aspectos do tema tratado, assim como considerações sobre o alcance dos objetivos e confirmação da hipótese que norteou o trabalho, e ainda, algumas sugestões, que, se praticadas, por certo, colaborarão para melhorar a eficiência do Fisco Estadual, fazendo com que suas ações e procedimentos obtenham maior eficácia na inibição da sonegação fiscal nas importações, melhorando por conseqüência, o reflexo do ICMS importação na receita estadual | pt_BR |
