Uma contribuição ao estudo da elisão e da evasão fiscal aplicada ao imposto sobre a circulação de mercadorias e serviços

Abstract

Resumo: Diante da necessidade de otimização de custos, o empresário dá ênfase à prática de ato ou negócio jurídico com o fim de suprimir a ocorrência do fato gerador do imposto ( elisão fiscal ) ou se utiliza de meios fraudulentos para fugir da sua incidência ( evasão fiscal ). A presente monografia apresentou uma contribuição ao estudo da elisão e da evasão fiscal aplicada ao imposto sobre a circulação de mercadorias e serviços ( ICMS ), principal fonte de recursos das unidades federadas. Sobre o tema foi pesquisado sobre as origens deste imposto, competência tributária para sua instituição, aspectos legais ( material, espacial, temporal, quantitativo e pessoal ), elisão fiscal, finalidades do planejamento tributário, evasão fiscal, diferença entre elisão e evasão fiscal, qualificações jurídicas ( lícito e ilícito ), fraude fiscal e ainda causas que podem levar o contribuinte à fraude e políticas da administração tributária para o combate à evasão de impostos ( consciência tributária da sociedade, adequação da legislação tributária e grau de complexidade, instituição do sistema integrado de pagamento de impostos e contribuições das microempresas e das empresas de pequeno porte - SIMPLES, substituição tributária e legislação sobre a desconsideração de negócio jurídico). A pesquisa foi de cunho exploratório e desenvolvida basicamente com suporte em material publicado. Em síntese, este trabalho visou contribuir para o entendimento da elisão e evasão fiscal no sentido de adotar métodos e disciplinas que possam reduzir o uso destas práticas, que ocasionam progressiva redução de ingresso de recursos públicos aos cofres do Estado. Valeu a pena termos trabalhado a pesquisa neste tema; pois, agregamos novos conhecimentos pertinentes ao assunto que serão de grande valia no dia a dia de nossa vida profissional