Show simple item record

dc.contributor.advisorTetto, Alexandre Françapt_BR
dc.contributor.authorNascimento, Elen Mesquita de Moura dopt_BR
dc.contributor.otherHeimann, Jaqueline de Paulapt_BR
dc.contributor.otherUniversidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Agrárias. Curso de Especialização em Direito Ambientalpt_BR
dc.date.accessioned2018-10-05T19:03:54Z
dc.date.available2018-10-05T19:03:54Z
dc.date.issued2017pt_BR
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/1884/54469
dc.descriptionOrientador : Dr. Alexandre França Tettopt_BR
dc.descriptionCoorientadora : Ma. Jaqueline de Paula Heimannpt_BR
dc.descriptionMonografia (especialização) - Universidade Federal do Paraná, Curso de Especialização em Direito Ambientalpt_BR
dc.descriptionInclui referênciaspt_BR
dc.description.abstractResumo : O presente trabalho buscou analisar aspectos constitucionais e infraconstitucionais que permeiam situações de conflito entre diferentes direitos fundamentais: de um lado, a criação de unidades de conservação que proíbem a presença humana, tarefa voltada ao dever de preservação do ambiente ecologicamente equilibrado; e de outro, os direitos fundamentais sociais e culturais de que são titulares as populações tradicionais residentes na área, e que igualmente foram salvaguardados pelo legislador constituinte, bem como, ratificados pelo Brasil a partir de documentos internacionais. Foi eleito como objeto de estudo o caso do Parque Estadual Charapucu, no Pará, relacionando seus contornos fáticos ao referencial teórico apresentado, a partir de informações registradas nos órgãos ambientais envolvidos e demais instituições e seus servidores públicos. Os resultados mostraram que as medidas tomadas pelo Poder Público na gestão do conflito e as perspectivas para sua resolução visam a promover deslinde socioambiental da questão, e a partir da analise apresentada neste trabalho, concluiu-se pela necessária harmonização entre os direitos envolvidos no caso.pt_BR
dc.format.extent38 p.pt_BR
dc.format.mimetypeapplication/pdfpt_BR
dc.languagePortuguêspt_BR
dc.subjectMeio ambiente - Aspectos sociaispt_BR
dc.subjectProteção ambientalpt_BR
dc.subjectDireito ambientalpt_BR
dc.titleGestão de conflitos socioambientais : o caso do Parque Estadual Charapucupt_BR
dc.typeMonografia Especialização Digitalpt_BR


Files in this item

Thumbnail

This item appears in the following Collection(s)

Show simple item record