Estudo de impacto de vizinhança : contextualização, aplicabilidade e exequibilidade a partir do estudo de caso do município de Paranaguá-PR
Resumo
Resumo : Ao longo do século XX, o Brasil passou por uma transformação de um país com
população essencialmente rural para urbana. Este processo não foi
acompanhado em mesma intensidade pela oferta de infraestrutura e serviços,
seja por um planejamento prévio incipiente ou desigualdade social, de maneira
a resultar em problemáticas e conflitos urbanos. A Constituição Federal de 1988
e a conseguinte regulamentação do capítulo da Política Urbana pelo Estatuto da
Cidade representam importantes marcos legais federais vigentes que visam
garantir direitos e modificar este cenário nas cidades brasileiras, a partir de
princípios, diretrizes e instrumentos urbanísticos. Assim, a partir do
entendimento que os instrumentos urbanísticos podem ser importantes fatores
na melhoria das condições de vida dos munícipes e de um desenvolvimento mais
equilibrado nos municípios brasileiros, este artigo objetivou a contextualização,
o detalhamento do que é e o processo de aprovação do Estudo de Impacto de
Vizinhança (EIV) – um dos instrumentos previstos pelo Estatuto da Cidade. O
conjunto de metodologias e procedimentos metodológicos que amparam o
estudo foi a pesquisa documental, revisão teórica/bibliográfica e estudo de caso
do processo de elaboração de EIVs no município de Paranaguá-PR, com
comparação ao que é previsto na legislação federal. A pesquisa demonstrou que
o EIV é um instrumento viável para prevenir, mitigar, compensar e potencializar
(quando positivos) impactos decorrentes da instalação e operação de
empreendimentos nas diferentes realidades e particularidades dos municípios
brasileiros. Porém, ainda é ínfima a quantidade de municípios que
regulamentaram e fazem uso do EIV.
Palavras-chave: Crescimento Urbano; Estatuto da Cidade; Estudo de
Impacto de Vizinhança (EIV); Paranaguá.
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