O caso da repercussão do Plano ABC no Território da Cidadania Vale do Jamari (Rondônia)

Abstract

Resumo : O presente estudo tem como objetivo investigar a efetividade da Política Nacional sobre Mudanças do Clima por meio da avaliação da implementação do Plano Setorial de Mitigação e de Adaptação às Mudanças Climáticas (Plano ABC), no Território da Cidadania Vale do Jamari (TVJ), no estado de Rondônia. Para tanto, fez-se pesquisa documental e bibliográfica para conhecer a política em tela e as contribuições de autores sobre o tema; em seguida pesquisa empírica com coleta de dados por meio de questionário semi estruturado aplicado aos representantes dos órgãos públicos indicados no Plano ABC e representantes da sociedade civil organizada. Conforme os dados coletados, a maioria dos entrevistados desconheciam a implementação deste Plano como política pública de controle da degradação ambiental e fomento às atividades agrícolas de baixa emissão de carbono. Diante disto, verificou-se que a execução do Plano ABC não está ocorrendo como preveem as orientações oficiais. O que se constatou foi a realização de ações isoladas da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária – EMBRAPA/RO, por meio de suas atividades do Programa de Boas Práticas Agrícolas, logo, a ação intersetorial prevista enquanto Política Pública não ocorre enquanto esforço coletivo da nação.