• Login
    View Item 
    •   DSpace Home
    • BIBLIOTECA DIGITAL: Trabalhos de Especialização
    • Ciências Agrárias
    • Direito ambiental
    • View Item
    •   DSpace Home
    • BIBLIOTECA DIGITAL: Trabalhos de Especialização
    • Ciências Agrárias
    • Direito ambiental
    • View Item
    JavaScript is disabled for your browser. Some features of this site may not work without it.

    Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 14 da ONU : a contribuição do direito internacional para o uso sustentável do mar

    Thumbnail
    View/Open
    R - E - RODRIGO PENA MAJELLA.pdf (845.6Kb)
    Date
    2017
    Author
    Majella, Rodrigo Pena
    Metadata
    Show full item record
    Subject
    Oceano
    Direito ambiental internacional
    Desenvolvimento sustentável
    xmlui.dri2xhtml.METS-1.0.item-type
    Monografia Especialização Digital
    Abstract
    Resumo : O Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 14 das Nações Unidas dá um sentido concreto para a aspiração de desenvolvimento sustentável no mar, uma necessidade real ante o atual estado de degradação desse ecossistema e seu crescente uso. Estudos apontam não só que o oceano está nos limites de sua capacidade de sustentar as atividades humanas e absorver seus impactos, mas ainda acentuação de problemas como sobrepesca e poluição (inclusive aquela decorrente da emissão de dióxido de carbono, causa do aquecimento e da acidificação da água do mar). Uma das metas estipuladas no chamado ODS14 é a implementação dos acordos internacionais pertinentes, sob a égide da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar, assinada em 1982. Vários são os tratados aplicáveis. Tais normas, contudo, são objeto de várias críticas. Apontam-se deficiências decorrentes da disciplina fundada em espaços delimitados apenas juridicamente, em vez da abordagem com base nos contornos naturais dos ecossistemas, tutela de espécies determinadas sem maior consideração daquelas ecologicamente relacionadas, redações vagas com efeito prático de meras exortações e ausência de previsão de meios concretos para efetivação de suas disposições. Avalia-se que, no geral, o regime jurídico internacional tem se mostrado inadequado, incompleto ou ineficiente. Palavras-chave: Direito ambiental internacional - Direito do Mar - Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU - Pesca - Poluição marinha.
    URI
    https://hdl.handle.net/1884/53957
    Collections
    • Direito ambiental [278]

    DSpace software copyright © 2002-2016  DuraSpace
    Contact Us | Send Feedback
    Theme by 
    Atmire NV
     

     

    Browse

    All of DSpaceCommunities & CollectionsBy Issue DateAuthorsTitlesSubjectsxmlui.ArtifactBrowser.Navigation.browse_typeThis CollectionBy Issue DateAuthorsTitlesSubjectsxmlui.ArtifactBrowser.Navigation.browse_type

    My Account

    LoginRegister

    Statistics

    View Usage Statistics

    DSpace software copyright © 2002-2016  DuraSpace
    Contact Us | Send Feedback
    Theme by 
    Atmire NV