Financiamento de campanha eleitoral partidário no Brasil e na Nigéria : um estudo comparativo

Abstract

Resumo : O estudo proposto trata do inicio de uma agenda de pesquisa que consiste no estudo comparativo sobre o financiamento da campanha eleitoral no Brasil e na Nigéria, com ênfase nas legislações aplicadas ao mesmo em ambos países. Também visa analisar a efetividade destas legislações no que concerne às regras gerais estipuladas às doações para fins eleitorais. A preocupação com a questão de responsabilidade fiscal e de prestação das contas eleitorais foi a provocadora do meu questionamento acerca da lei regulamentadora das mesmas. Admitindo-se que alguns esforços têm sido feitos para reformar as leis que regulam as campanhas políticas e financiamento dos partidos, o financiamento das campanhas e seus abusos permanecem em mistério. É neste contexto que este projeto buscará entender as ações dos partidos políticos e financiamentos de campanhas eleitorais na Nigéria e no Brasil, com destaque nas eleições gerais de 2014 e 2015. Em específico, este projeto parte da hipótese de que, apesar da existência de um instrumento legal para higienizar o financiamento das campanhas na Nigéria, há índices que levantam suspeitas que os candidatos presidenciais dos dois principais partidos políticos mobilizaram fundos de campanha acima do permitido pela lei nas eleições gerais de 2015. Este estudo proposto é importante não apenas para revelar o desacato com que tratam essa lei, mas também irá propor medidas regulatórias que possam diminuir a "comercialização" do processo eleitoral. Os principais dados que serão utilizados para o estudo proposto serão adquiridos do Tribunal Superior Eleitoral Brasileiro e Nigeriano. Por fim, a estratégia metodológica será a de análise descritiva, narrativa e empírica.