Os repasses do IGD/PBF e o desenvolvimento humano do município de Goioerê

Abstract

Resumo : O Índice de Gestão Descentralizada Municipal (IGD-M) e o Índice de Gestão Descentralizada Estadual (IGD-E) representam uma importante estratégia adotada pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) para apoiar e estimular os entes federados a investir na melhoria da Gestão do Programa Bolsa Família (PBF) e do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (Cadastro Único). Esses índices avaliam a Gestão em seus aspectos fundamentais, oferecendo apoio financeiro àqueles municípios de acordo com o seu desempenho. Desde abril de 2006, quando foi criado, o IGD-M tem contribuído significativamente para a melhoria da Gestão Municipal do Programa, tanto em ações de cadastramento das famílias, como no acompanhamento das condicionalidades, na articulação de ações complementares e no apoio ao controle social do PBF. A Secretaria Nacional de Renda de Cidadania (Senarc) contém todas as informações sobre o IGD-M: o objetivo, a fórmula de cálculo, a repercussão no repasse de recursos aos municípios, as modalidades de investimento previstas na legislação, a forma de incorporação dos recursos no orçamento local, entre outras questões fundamentais para a Gestão Municipal do PBF e do Cadastro Único. Ao final, o leitor compreenderá de que forma estes índices foram aplicados no município de Goioerê e das relações destes investimentos com a melhora do desenvolvimento humano do município.