A teoria da captura : o dilema entre o interesse público e o interesse privado

Abstract

Resumo: O fenômeno da captura foi identificado nos Estados Unidos em meados dos anos 60 como um processo em que empresas reguladas se assenhoreavam do mercado regulado num cenário de alto poder econômico dos entes regulados e agências reguladoras totalmente independentes ante o poder político instituído. A partir desse fato, diversos autores começaram a identificar esse processo em outros países em que a regulação de alguns setores da economia foi levada a efeito. A captura dos agentes reguladores pelas empresas reguladas possui diversas causas que a explica, mas o resultado dela sempre é o afastamento da sociedade do ideal de bem-estar social fundado a partir do Estado Social. Um estado de bem-estar social, pelo viés que será analisado, corresponde a, no mínimo, uma situação em que uma minoria influente politicamente não transfere para si riqueza de uma maneira desproporcional e desarrazoada em detrimento da maioria composta por consumidores dos bens e serviços regulados. Aqui o bomsenso é a palavra de ordem: o Estado Regulador não pode prescindir de investimentos em áreas que envolvem grandes investimentos como os de infraestrutura; no entanto, a sociedade não pode ser penalizada com acentuada perda de bem-estar social por tarifas que fujam do adequado tratamento precificador das mesmas. O que o presente trabalho procurará identificar é em que casos a captura encontra um terreno fértil para se instalar e em que casos as instituições são suficientemente maduras para obstá-la. Como pano de fundo para essa análise ter-se-ão os modelos de regulação produzidos a partir dos anos 60, que oscilam em defender ora resultados fortes, ora resultados fracos quanto ao tema denominado Teoria da Captura. Palavras Chave: Bem-Estar Social, Regulação, Teoria da Captura, Teorias da Regulação

Abstract: The capture phenomenon was identified in the United States in the mid-1960s as a process in which regulated companies took over the regulated market in a scenario of high economic power of regulated entities and regulatory agencies totally independent of the political power instituted. From this fact, several authors began to identify this process in other countries in which the regulation of some sectors of the economy was carried out. The capture of regulatory agents by regulated companies has several causes that explain it, but the result is always the removal of society from the ideal of social welfare founded from the Social State. A social welfare state, due to the bias we will analyze, corresponds to at least a situation in which a politically influential minority does not transfer wealth in a disproportionate and unreasonable way to the detriment of the majority composed of consumers of regulated goods and services . Here the common sense is the slogan: the Regulatory State can not do without investments in areas that involve large investments such as infrastructure, However, society can not be penalized with a marked loss of social welfare by tariffs that flee from the appropriate precifiers treatment of the same. What the present paper will try to identify is in which cases the capture finds fertile ground to settle in and in which cases the institutions are mature enough to prevent it. As a background for this analysis we will have the models of regulation produced from the 60s, which oscillate in defending either strong results or weak results on the topic called Capture Theory. Keywords: Social Welfare, Regulation, Capture Theory, Regulation Theories