A politica de habitação de interesse social no municipio de Matinhos

Abstract

Tem-se como objetivo neste trabalho aprofundar e (re)conhecer a importância da Política de Habitação de Interesse Social do Município de Matinhos e o acesso à moradia digna para a qualidade de vida dos usuários que se encontram em situação vulnerável, visto a garantia de um direito social. Retratando os principais aspectos desta política, realizamos um levantamento documental do que está sendo colocado em pauta e discussão sobre a Política de Habitação de Interesse Social do Município de Matinhos. Nosso trabalho toma por base os avanços políticos construídos a partir da Constituição Federal de 1988, que conseqüentemente importam direitos e deveres à sociedade, reparando injustiças, e dignificando assim cidadãos de direitos. Esta Constituição coloca um novo conceito para a habitação enquanto direito, porém, impõe-se no dia-a-dia enfrentamentos contraditórios, o que se faz refletir e levar em discussão o tema. Neste aspecto que pretende-se abordar aqui as problematizações da política de Habitação do Município de Matinhos