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dc.contributor.advisorPeters, Edson Luizpt_BR
dc.contributor.authorKusma, Taís Fernandapt_BR
dc.contributor.otherHeimann, Jaqueline de Paulapt_BR
dc.contributor.otherUniversidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Agrárias. Curso de Especialização em Direito Ambientalpt_BR
dc.date.accessioned2019-03-15T18:01:12Z
dc.date.available2019-03-15T18:01:12Z
dc.date.issued2016pt_BR
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/1884/52334
dc.descriptionOrientador : Dr. Edson Luiz Peterspt_BR
dc.descriptionMonografia (especialização) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Agrárias, Curso de Especialização em Direito Ambientalpt_BR
dc.descriptionInclui referênciaspt_BR
dc.description.abstractResumo : A investigação apresenta análise teórica sobre a tutela inibitória aplicada ao Direito Ambiental, apresentando-se como instrumento de proteção do bem jurídico ambiental e de prevenção do dano ao meio ambiente. Utilizando-se da metodologia científica de abordagem lógico-dedutiva, bem como de pesquisa doutrinária, jurisprudencial e análise legislativa. Inicialmente, analisa o Direito Ambiental brasileiro, sobretudo os princípios que norteiam este ramo jurídico; após, estuda aspectos pontuais do Direito Processual Civil no que tange à efetividade e à celeridade processual, bem como no que diz respeito à utilização do processo como forma de prevenção do dano (e não como tutela reparatória/ressarcitória) para, então, adentrar no mérito da tutela inibitória, sua (in)aplicabilidade e particularidades. Para tanto, o estudo se divide em três capítulos apartados, considerando, sempre, como premissas básicas a proteção efetiva do meio ambiente (objetivo maior do Direito Ambiental), a impossibilidade do retorno ao status quo ante uma vez ocorrido o dano ambiental, o caráter essencialmente preventivo do Direito Ambiental e o papel fundamental de um Poder Judiciário pró-ativo neste cenário.pt_BR
dc.format.extent63 f.pt_BR
dc.format.mimetypeapplication/pdfpt_BR
dc.subjectDireito ambiental - Brasil - Legislaçãopt_BR
dc.subjectTutela inibitoriapt_BR
dc.subjectDireito - Meio ambientept_BR
dc.titleCaráter principiológico preventivo do direito ambiental e a tutela inibitória como instrumento de efetiva proteçãopt_BR
dc.typeMonografia Especialização Digitalpt_BR


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