A adoção de crimes de perigo para tutela do meio ambiente

Abstract

Resumo : O presente trabalho trata da proteção do meio ambiente por meio do direito penal, demonstrando que os demais ramos do ordenamento jurídico não se mostram suficientes para trabalhar o princípio da prevenção que orienta o direito ambiental, o que torna o meio ambiente vulnerável às ações depredatórias decorrentes das atividades econômicas. Busca-se a definição dos princípios que orientam a atuação do direito do meio ambiente, em especial o principio da precaução, pois a efetiva ocorrência de danos ao meio ambiente pode ser considerada irreversível. Desse modo, necessário defender a expansão do direito penal, demonstrando a orientação do mesmo desde sua formação até a atualidade, com enfoque na proteção dos bens jurídicos, rebatendo as críticas das escolas garantistas, e rechaçando o viés da expansão do direito penal de emergência, atuando com base no princípio da precaução ambiental, por meio de tipos penais orientados ao perigo de dano, como por exemplo a adoção dos crimes de perigo abstrato para a tutela do meio ambiente.