Evidenciação das obrigações com descomissionamento : análise do nível de atendimento pelas empresas de mineração às normas brasileiras de contabilidade

Abstract

Resumo : A importância atualmente destinada a questões ambientais e a preocupação social quanto a divulgação transparente desses dados por parte das organizações, aumentam as exigências das entidades regulamentadoras quanto à padronização aos procedimentos aplicáveis aos ativos e passivos ambientais. Considerando esse contexto, este trabalho teve como objetivo analisar o nível de atendimento às normas brasileiras de contabilidade vigentes quanto à divulgação das informações acerca das obrigações com desmobilização de ativos entre as demonstrações contábeis das empresas de mineração de capital aberto listadas na BM&FBOVESPA. Para alcance do objetivo proposto, foram avaliados dados coletados a partir dos Balanços Patrimoniais e Notas Explicativas relativos aos exercícios de 2010 a 2014 de cinco empresas atuantes no subsetor de Mineração. Visando a orientação e delimitação das análises, foi elaborado um checklist embasado nos critérios de reconhecimento, mensuração e divulgação estabelecidos pela NBC TG 25 (R3) – Provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes. Essa pesquisa se baseia no método qualitativo descritivo através de uma revisão bibliográfica anexa a análise documental de casos práticos sobre o tema abordado. Os resultados da pesquisa revelaram reduzido e insuficiente atendimento aos critérios contábeis aplicáveis, visto que, apenas duas empresas dentre as cinco analisadas, apresentaram provisões com descomissionamento em balanço, além de simultâneo detalhamento em nota explicativa, porém, sem o cumprimento integral das informações exigidas à divulgação.