Apontamentos sobre a logística reversa das embalagens de vidro
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Data
2016Autor
Pinheiro, Luz Marina Borges Maciel
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Resumo : O presente trabalho objetiva o estudo da logística reversa com foco na reflexão acerca da sua aplicabilidade nas embalagens de vidro. O trabalho traz, inicialmente, uma abordagem acerca dos princípios aplicáveis no âmbito da responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos e tonificados pela Lei n. 12.305/2010. Após, realiza-se uma análise comparativa do sistema de logística reversa aplicado em outros países e o adotado no Brasil. Posteriormente, uma crítica é realizada acerca do sistema aplicado no país, passando pelas possibilidades disponíveis para a implementação da logística na legislação, comexposição dos principais desafios e possíveis facilitadores para a problemática, tais como a via judicial e a inserção no bojo da licença ambiental. O Poder Público atuante na edição de legislação mais protetiva, com órgão executivo e fiscalizador eficazes na cobrança das responsabilidades inerentes à cadeia da responsabilidade compartilhada e com um trabalho de conscientização da população através da educação ambiental também se afigura como elementos de grande relevância na implementação da logística reversa.
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- Direito ambiental [300]