dc.contributor.advisor | Pires, Paulo de Tarso de Lara, 1969- | pt_BR |
dc.contributor.other | Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Agrárias. Curso de Especialização em Direito Ambiental | pt_BR |
dc.creator | Heimann, Jaqueline de Paula | pt_BR |
dc.date.accessioned | 2023-05-26T19:53:09Z | |
dc.date.available | 2023-05-26T19:53:09Z | |
dc.date.issued | 2016 | pt_BR |
dc.identifier.uri | https://hdl.handle.net/1884/52283 | |
dc.description | Orientador : Prof. Dr. Paulo de Tarso de Lara Pires | pt_BR |
dc.description | Monografia (especialização) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Agrárias, Curso de Especialização em Direito Ambiental | pt_BR |
dc.description | Inclui referências | pt_BR |
dc.description.abstract | Resumo : O licenciamento ambiental é um dos instrumentos de gestão ambiental instituídos pela Política Nacional de Meio Ambiente, Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981. É um dos mecanismos para assegurar que os empreendimentos produtivos levem em consideração os riscos que sua instalação pode causar ao meio ambiente, buscando a sustentabilidade de suas atividades. No Brasil a história da energia elétrica se confunde com a história da urbanização e da industrialização. Com o avanço crescente das cidades nos últimos anos do século XIX, fomentado pela economia do café, cresce também a demanda por serviços urbanos, dentre eles, aqueles ligados à energia. Aos poucos a Pequenas Centrais Hidrelétricas começam a ganhar espaço no cenário energético do país. As características essenciais, atualmente vigorando, para o enquadramento de um empreendimento hidrelétrico como PCH são: potencial hidráulico entre 3 (três) e 30 (trinta) mil quilowatts; destinado a produção independente ou autoprodução. Diante desse panorama, o objetivo do presente estudo foi analisar os principais empecilhos no processo de licenciamento de Pequenas Centrais Hidrelétricas no estado do Paraná, bem como os impactos e danos causados ao meio ambiente. O trabalho desenvolvido caracteriza-se por ser de natureza aplicada, com enfoque qualitativo. Como principais resultados apresentados, pode-se citar que: o licenciamento ambiental de PCHs no Paraná deve seguir o disposto nas resoluções CONAMA nº 237/1997 e nº 279/2001, bem como as Resoluções da Secretaria Estadual de Meio Ambiente – SEMA/IAP nº 031/1998 e SEMA/IAP nº 009/2010 e também a Resolução do Conselho Estadual de Meio Ambiente – CEMA nº 065/2008 (IAP, 2010); os impactos ambientais mais comuns decorrentes da implantação de uma PCH são a diminuição da correnteza do rio, alteração da temperatura do rio, isolamento de espécies aquáticas, impedimento ou dificuldade da piracema das espécies de peixe. | pt_BR |
dc.format.extent | 1 recurso online : PDF. | pt_BR |
dc.format.mimetype | application/pdf | pt_BR |
dc.subject | Usinas hidrelétricas | pt_BR |
dc.subject | Usinas hidrelétricas - Aspectos ambientais | pt_BR |
dc.subject | Meio ambiente - Impacto ambiental | pt_BR |
dc.subject | Meio ambiente - Legislação | pt_BR |
dc.title | Processo de licenciamento ambiental de pequenas centrais hidrelétricas no Paraná : impactos e danos ambientais | pt_BR |
dc.type | TCC Especialização Digital | pt_BR |