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dc.contributor.advisorPires, Paulo de Tarso de Lara, 1969-pt_BR
dc.contributor.otherUniversidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Agrárias. Curso de Especialização em Direito Ambientalpt_BR
dc.creatorHeimann, Jaqueline de Paulapt_BR
dc.date.accessioned2023-05-26T19:53:09Z
dc.date.available2023-05-26T19:53:09Z
dc.date.issued2016pt_BR
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/1884/52283
dc.descriptionOrientador : Prof. Dr. Paulo de Tarso de Lara Pirespt_BR
dc.descriptionMonografia (especialização) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Agrárias, Curso de Especialização em Direito Ambientalpt_BR
dc.descriptionInclui referênciaspt_BR
dc.description.abstractResumo : O licenciamento ambiental é um dos instrumentos de gestão ambiental instituídos pela Política Nacional de Meio Ambiente, Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981. É um dos mecanismos para assegurar que os empreendimentos produtivos levem em consideração os riscos que sua instalação pode causar ao meio ambiente, buscando a sustentabilidade de suas atividades. No Brasil a história da energia elétrica se confunde com a história da urbanização e da industrialização. Com o avanço crescente das cidades nos últimos anos do século XIX, fomentado pela economia do café, cresce também a demanda por serviços urbanos, dentre eles, aqueles ligados à energia. Aos poucos a Pequenas Centrais Hidrelétricas começam a ganhar espaço no cenário energético do país. As características essenciais, atualmente vigorando, para o enquadramento de um empreendimento hidrelétrico como PCH são: potencial hidráulico entre 3 (três) e 30 (trinta) mil quilowatts; destinado a produção independente ou autoprodução. Diante desse panorama, o objetivo do presente estudo foi analisar os principais empecilhos no processo de licenciamento de Pequenas Centrais Hidrelétricas no estado do Paraná, bem como os impactos e danos causados ao meio ambiente. O trabalho desenvolvido caracteriza-se por ser de natureza aplicada, com enfoque qualitativo. Como principais resultados apresentados, pode-se citar que: o licenciamento ambiental de PCHs no Paraná deve seguir o disposto nas resoluções CONAMA nº 237/1997 e nº 279/2001, bem como as Resoluções da Secretaria Estadual de Meio Ambiente – SEMA/IAP nº 031/1998 e SEMA/IAP nº 009/2010 e também a Resolução do Conselho Estadual de Meio Ambiente – CEMA nº 065/2008 (IAP, 2010); os impactos ambientais mais comuns decorrentes da implantação de uma PCH são a diminuição da correnteza do rio, alteração da temperatura do rio, isolamento de espécies aquáticas, impedimento ou dificuldade da piracema das espécies de peixe.pt_BR
dc.format.extent1 recurso online : PDF.pt_BR
dc.format.mimetypeapplication/pdfpt_BR
dc.subjectUsinas hidrelétricaspt_BR
dc.subjectUsinas hidrelétricas - Aspectos ambientaispt_BR
dc.subjectMeio ambiente - Impacto ambientalpt_BR
dc.subjectMeio ambiente - Legislaçãopt_BR
dc.titleProcesso de licenciamento ambiental de pequenas centrais hidrelétricas no Paraná : impactos e danos ambientaispt_BR
dc.typeTCC Especialização Digitalpt_BR


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