Pagamento por serviços ambientais : potencial para recuperação da bacia do Rio Jacuípe

Abstract

Resumo : A degradação de bacias hidrográficas tem relação direta com a redução da disponibilidade hídrica, tema de discussão e interesse em todo o mundo, e que tem sido observada em mananciais baianos como na bacia do rio Jacuípe. Como forma de tutelar o meio ambiente, que não essencialmente os instrumentos de comando e controle,foram criados os instrumentos econômicos a exemplo do Pagamento por Serviços Ambientais (PSA). Este trabalho objetiva avaliar o potencial da aplicação da Lei n. 13.223/15, como base de implantação de um sistema de PSA, para a preservação e recuperação da bacia do rio Jacuípe por meio de uma pesquisa exploratória e desenvolvimento de um estudo de caso. O sistema de PSA tem oobjetivo principal de recompensar, de forma pecuniária ou não,aqueles que produzem ou mantêm os serviços ambientais e incentivar outros a provirem os serviços. Diversos países e estados brasileiros já implantaram programas de PSA com sucesso. Tramita no Congresso Nacional o Projeto de Lei 312/15, que institui a Política Nacional de PSA. Em alguns estados brasileiros já estão instituídas as Políticas Estaduais de PSA, inclusive na Bahia com a Lei 13.223/15. A bacia do rio Jacuípe localiza-se inteiramente em território baiano e tem oito municípios parcialmente inseridos em sua área. Estudos hidrológicos realizados ao longo das últimas décadas demonstraram que a vazão do rio Jacuípe vem decrescendo e análises da água realizadas nos últimos anos indicam contaminação por efluentes domésticos, industriais, fertilizantes e agrotóxicos.Em torno de 24% da área dos municípios é composta por matas e florestas e cerca de 17% é composta por propriedades com menos de quatro módulos fiscais e que estão isentas de manter Áreas de Preservação Permanente (APP) segundo a Lei nº 12.651/12. Aproximadamente 35% dos domicílios dos municípios não destinam adequadamente seus efluentes e 8% não são atendidos por serviço de coleta de resíduos. Conclui-se que, considerando o estabelecido na Lei estadual de PSA, o praticado nos programas já implantados e a origem dos principais impactos na bacia estudada, o programa estadual de PSA tem grande potencial para auxiliar na recuperação da bacia estudada. No entanto um programa de PSA não deve focar tão somente a promoção do saneamento básico, uma vez que este objetivo ambiental deve ser também desenvolvido por intermédio de outros programas ambientais