A gestão democrática e o Plano Diretor Municipal de Antonina

Abstract

Resumo : Este trabalho tem como objetivo estudar a gestão democrática e participativa, bem como o processo de elaboração do plano diretor cidade de Antonina e práticas de gestão democrática do município. Também é analisado se a elaboração do plano atende aos requisitos previstos no Estatuto das Cidades. O estudo parte da análise do tema da democracia na Constituição Federal de 1988, tanto a direta como a representativa. Em seguida o tema é retomado no estudo da Lei 10.257, de 10 de julho de 2001, o Estatuto da Cidade. Depois se analisa um dos instrumentos previstos na lei, os chamados planos diretores. Aborda-se neste capítulo o novo modelo de plano diretor introduzido pela lei, casos em que sua implantação é obrigatória, bem como a importância da participação popular em seu processo de elaboração. Na sequência é estudado o instituto da gestão democrática das cidades. Neste caso é analisado o texto da lei e a importância do tema para o Estatuto e sociedade. A metodologia do estudo consiste em pesquisa indutiva, descritiva e qualitativa. A técnica é a da pesquisa documental com analise de projetos de lei, jornais oficiais, Leis consolidadas e entrevistas com funcionários públicos municipais. A pesquisa levanta dados relacionados à Lei do Plano Diretor de Antonina, audiências públicas realizadas no município, conselhos populares e outras práticas administrativas de gestão democrática. O estudo é concluído com as respostas aos objetivos da pesquisa, onde também são abordadas suas limitações e novos temas de estudo.